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Câmara aprova LDO de 2018

 

Na última sessão ordinária antes do recesso, realizada ontem (29), a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 54/2017, oriundo da Mensagem-executiva 08/2017, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. Das 193 emendas apresentadas pelos vereadores e analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), 75 foram incluídas no texto original. A matéria segue, agora, para sanção ou veto do Executivo e publicação em Diário Oficial.

 

“Dessas 75 emendas aprovadas, 38 são da oposição e 37 da bancada de sustentação do Governo. O bom índice de aprovação foi fruto de negociação entre Executivo e Legislativo visando ouvir as demandas da sociedade e melhor atender a população”, ressaltou Carlos Macedo.  

 

Pela manhã, durante sessão extraordinária, a Câmara aprovou duas mensagens-executivas. Uma delas, a Mensagem 12/2017, criou a Controladoria-Geral do Município, com votos contrários dos vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Carlos Jordy (PSC) e abstenção dos vereadores do PSOL, Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone. A outra, diz respeito a mudança do Código Tributário Municipal para que a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS), gerada pelo uso de cartões de crédito e outros serviços, seja recolhida na cidade de origem. Esta última, referente a Mensagem 10/2017, foi aprovada por unanimidade.   

 

Apesar do recesso das sessões plenárias, que só retornam em 1º de agosto, o expediente segue normal no Legislativo. Já na próxima segunda-feira, dia 3, será realizada audiência pública no plenário, às 19 horas, para debater o Programa “A orla que queremos”, solicitada pelo vereador João Gustavo (PHS). Entre os convidados estão os secretários de Urbanismo e Mobilidade e de Ordem Pública, respectivamente, Renato Barandier e o coronel PM Gilson Chagas. Todas as matérias aprovadas e a produção legislativa do primeiro semestre de 2017 podem ser consultadas através do site oficial do Poder Legislativo www.camaraniteroi.rj.gov.br.

 

O presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (SDD), comemorou o empenho do conjunto da Casa para votar as matérias de maior relevância. “Concluímos o calendário de votação do primeiro semestre de 2017 dentro do prazo regimental e com a pauta proposta praticamente zerada. A Câmara teve intensa atividade com audiências públicas dentro e fora do plenário, debates nas comissões temáticas, discussões internas e promovendo reuniões com gestores da Prefeitura para melhor entender e encaminhar as votações”, disse Bagueira.

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