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Câmara resiste a nova eleição em Niterói

December 18, 2018

A mesa diretora, agora com Mílton Cal como presidente, resiste a declarar a vacância do cargo de prefeito

 

O efeito imediato da prisão do prefeito Rodrigo Neves (PDT) como alvo primário da operação Alameda, deflagrada pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil, foi o sentimento de incerteza gerado no meio político de Niterói. O futuro do comando do governo municipal ainda é uma incógnita para os parlamentares da cidade, que guardam, no íntimo, apenas uma convicção: dificilmente Rodrigo voltará a exercer o cargo de prefeito.

Baseados na contundência das acusações do MP e na promessa do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, de trazer novas denúncias contra Rodrigo nos próximos dias, os vereadores estão convencidos da necessidade de buscar uma solução política partindo da premissa de que o prefeito eleito seria já uma carta fora do baralho. Configurando-se a vacância do cargo, a Lei Orgânica do município prevê, no artigo 61, a convocação de novas eleições no prazo de 90 dias, considerando a inexistência de um vice-prefeito antes de se completar três anos de mandato.

Esta, porém, não é uma solução atraente para a maioria vereadores ouvidos pelo TODA PALAVRA, tanto os da situação quanto os da oposição. No íntimo desses parlamentares sobressalta-os o fantasma de Carlos Jordy, vereador do PSL eleito no último pleito para a Câmara Federal com 204.048 votos, e o temor de que, no caso de uma eleição suplementar, o afilhado político de Jair Bolsonaro assuma a prefeitura de Niterói surfando na onda bolsonarista.

Este seria um cenário desastroso para os dois principais blocos da Câmara de Vereadores - para a atual base parlamentar, o desmonte do arranjo político estruturado por Rodrigo Neves; para os partidos de esquerda, a primeira vitória da direita na cidade em 30 anos, desde a primeira eleição de Jorge Roberto Silveira (PDT) como prefeito, em 1988.

Ouvido pelo TODA PALAVRA, Carlos Jordy descartou a possibilidade de candidatar-se em uma eleição suplementar no ano que vem, apesar de alimentar o desejo de concorrer ao cargo de prefeito em 2020. “Eu quero, agora, exercer o meu mandato de deputado federal. Afinal, não tive mais de 200 mil votos para sequer sentir o gostinho disso. Minha tendência, havendo uma eleição para prefeito no ano que vem, é apoiar alguém do meu partido. Em 2020, aí sim, eu posso pensar em ser candidato”, afirmou o pesselista.

Mas o discurso de Jordy não convence os seus pares na Câmara Municipal. Para os demais vereadores ele está blefando. Não deixaria passar a oportunidade de concorrer, cacifado pela maior votação de um parlamentar de Niterói, justamente no momento em que seu padrinho político se encontra no auge da popularidade.

Quase todos os vereadores consultados pelo jornal se mostraram desencorajados a declarar rapidamente a vacância do cargo de prefeito, embora o artigo 63 da Lei Orgânica determine que o prefeito não pode se ausentar da cidade por um período superior a 15 dias sem uma licença da Câmara Municipal, “sob pena de perda do cargo ou do mandato”. Preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, Rodrigo Neves encontra-se - embora por razões alheias à sua vontade - fora da cidade sem licença da Câmara.

Neste caso, há dúvidas quanto a configuração da vacância, tanto por parte dos vereadores quanto do procurador-geral da casa, Gastão Menescal. “Ainda estou estudando o caso, mas tenho muitas dúvidas”, disse o procurador ao TP. Até mesmo vereadores de oposição, como Bruno Lessa (PSDB), defendem a tese de que a vacância só seria caracterizada em caso de impeachment.

Nos dois dias seguintes à prisão, três pedidos de abertura de processo de impeachment foram protocolados na Câmara - um do grupo autointitulado Advogados Pela Liberdade, outro pelo Movimento Brasil Livre e o terceiro pelo PSOL. Em sessão no dia 12, os vereadores rejeitaram os três por 12 votos a três e uma abstenção.

Concretamente os vereadores deverão seguir o caminho da postergação, primeiro com pedidos de esclarecimentos ao Ministério Público sobre as denúncias contra Rodrigo; depois, com a aproximação das festas de fim de ano e do recesso parlamentar. Eles devem se apoiar enquanto puderem em um argumento semântico: a situação de Rodrigo configuraria o afastamento do prefeito, mas não a vacância do cargo.

No entanto, todos concordam que essa situação não poderá permanecer indefinidamente e que em algum momento a vacância deverá ser declarada. Aí restará uma única opção para os que desejam evitar a todo custo uma eleição suplementar: uma mudança na Lei Orgânica que garanta a Paulo Bagueira (Solidariedade), que ocupava a presidência da Câmara até o afastamento de Rodrigo, continuar exercendo o cargo de prefeito até o final.

Seria indisfarçavelmente uma mudança casuística da legislação, mas que não está descartada. Pelo contrário, alguns vereadores já trabalham nessa direção. Poder para isso eles têm, afiança Gastão Menescal.

Mas nem tudo são votos contados no universo político ameaçado a cada dia pelo pipocar de novas e inesperadas investigações. É bom lembrar que o próprio Bagueira se viu envolvido, em agosto, no vazamento de gravações que o acusam de compra de votos nas eleições de 2016 no Morro do Cavalão. Além disso, Bagueira, que ficou com a segunda suplência na última eleição de deputado estadual, pode ter a oportunidade de renunciar à vereança para assumir um mandato na Alerj, já que dois deputados eleitos pela sua coligação, Marcos Vinicius Neskau e Wandereson Alexandre, além do primeiro suplente, Coronel Jairo, foram presos recentemente na operação Furna da Onça.

O imponderável poderá continuar sendo a principal peça desse tabuleiro de xadrez.

 

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