Lava Jato bate na Prefeitura/RJ

Dez pessoas foram presas nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na Operação Rio 40 Graus. A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. De acordo com a PF, foram cumpridos dois dos três mandados de condução coercitiva que estavam previstos. Todos foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, houve a apreensão de armamentos, entre pistolas, fuzis, metralhadoras, espingardas e revólveres, dinheiro, obras de arte, veículos, relógios e joias. O material está sendo contabilizado e será periciado.

Entre os presos está o ex-secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, que exerceu o cargo na gestão do prefeito Eduardo Paes, e o representante do Ministério das Cidades Laudo Dalla Costa Ziani. Além da prisão preventiva de Alexandre Pinto e de fiscais de obras da secretaria, houve uma medida cautelar da 7ª Vara Federal para a condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras, Vagner de Castro Pereira e do ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras, Miguel Silva Estima.

Prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que recebeu “com indignação e preocupação a notícia do envolvimento de servidores na Operação Rio 40 Graus”. A administração municipal acrescentou que foi determinada a instauração de inquérito administrativo para apurar as responsabilidades dos funcionários envolvidos.

A prefeitura disse ainda que o ex-secretário de Obras, Alexandre Pinto da Silva, não exerce qualquer função na atual administração e que foi cedido à Câmara Municipal, ainda na gestão de Eduardo Paes, em 28 de dezembro de 2016.

Os servidores Alzamir de Freitas Araújo e Eduardo Fagundes de Carvalho foram exonerados imediatamente após a divulgação das informações da operação. Outro exonerado foi Carlos Frederico Peixoto Pires, que trabalhava na Fundação Rio Águas. “A prefeitura do Rio reafirma a determinação de desenvolver uma administração pública austera e transparente e se coloca à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos”, concluiu a nota.

A Operação Rio 40 Graus foi deflagrada a partir de um acordo de leniência da empresa Carioca Engenharia, uma das empreiteiras responsável pela construção do BRT Transcarioca. As apurações apontaram que o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no estado do Rio de Janeiro funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital.

De acordo com o MPF, as obras da ligação da Penha ao aeroporto do Galeão foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões e o pagamento de propina era feito em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra.

Conforme as investigações, Laudo Dalla Costa Ziani pediu a Antonio Cid Campelo, representante da construtora OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto. Para isso, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo e cuja prisão preventiva também foi decretada.

Ainda segundo o MPF, funcionava um esquema semelhante nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que teve custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Pelos cálculos do MPF, as propinas pedidas às empreiteiras totalizaram R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões nas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, mas não chegaram a ser integralmente pagas.

Outro lado

Em nota, o Ministério das Cidades informou que até o momento não foi notificado e não teve acesso ao teor das investigações realizadas no âmbito da Operação Rio 40 Graus. Ressaltou, porém, que a pasta "já está tomando as devidas providências em busca da apuração interna dos fatos".

Sobre a prisão do ex-secretário, o ex-prefeito Eduardo Paes disse em nota que a nomeação dele não teve motivação política. "O Alexandre Pinto é um servidor de carreira da prefeitura do Rio. A política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de obras. Ao contrário! Caso confirmadas as acusações, será uma grande decepção o resultado dessa investigação."

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