23 de mar de 20211 min
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou nesta terça-feira (23) um pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decreto dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul sobre medidas de isolamento para conter a disseminação da Covid-19, neste pior momento da pandemia no Brasil.
Com a decisão do STF, fica mantida a determinação nos estados que estabelece o toque de recolher e proíbe o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.
Contrário ao isolamento social, Bolsonaro argumentou na ação que as medidas seriam inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas a partir de leis elaboradas pelos legislativos locais, e não por decretos dos governadores.
Em seu despacho, Marco Aurélio reforçou que União, estados e municípios são responsáveis diretos por ações de combate à pandemia e, em tom crítico, afirmou que cabe ao presidente da República liderar a coordenação visando o bem-estar da população.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.
Governadores e prefeitos em todo o país estão optando por medidas restritivas diante do agravamento da falta de leitos nos hospitais e disparada de novos casos da doença e recordes de mortes diárias por Covid-19.