FUP vai contestar na Justiça venda de refinaria da Petrobrás

(Foto: Juarez Cavalcanti/Petrobrás)

A gestão da Petrobras anunciou na quinta-feira (26) a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, por US$ 34 milhões (R$ 160,1 milhões). Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) prometeu contestar judicialmente a decisão, considerada "aviltante".

De acordo a FUP, isso significa a entrega de mais um ativo da área de refino da estatal à iniciativa privada em meio à conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo. A Lubnor é uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos (de usos nobres).

Segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o preço negociado pela Petrobras para à Grepar Participações Ltda representa, pelo menos, 55% do seu valor em comparação com os cálculos estimados. De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria localizada no Ceará está avaliada com um valor mínimo, pelas projeções cambiais mais elevadas deste ano, de US$ 62 milhões (cerca de R$ 323,6 milhões), quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 34 milhões (R$ 160,1 milhões - uma diferença de R$ 163,5 milhões contra a Petrobrás).

“Mais uma iniciativa da gestão da Petrobrás de venda de ativos, a preço aviltado, sem debate com a sociedade brasileira. Um desmonte de patrimônio público anunciado em meio a mais uma troca no comando da companhia em apenas 40 dias. Uma decisão equivocada, com possíveis efeitos perversos para a economia e o emprego nordestinos”, criticou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Com política equivocada, e em conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo, a Petrobrás se desfaz de mais um ativo no refino”, destacou Bacelar.

"Doação"

Na mesma nota, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, classifica a venda de "uma doação" e alerta para a criação de um "monopólio privado do mercado de asfalto da região Nordeste e Norte".

“Uma doação, na verdade, e a caracterização de monopólio privado do mercado de asfalto da região Nordeste e Norte. Mais uma vez o Estado abrindo mão de seu dever e entregando para iniciativa privada explorar e lucrar com algo essencial e necessário à sociedade”, afirmou Dal Zot.

Outras refinarias vendidas também tiveram valor abaixo do mercado, seguindo, de acordo com os petroleiros, o padrão dos últimos anos de privatização de ativos da estatal. A Petrobras afirma que pretende vender oito refinarias.

"A Lubnor é a terceira refinaria da Petrobrás colocada à venda. A primeira foi a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, privatizada [vendida para o fundo árabe Mubadala, e hoje tem os preços de venda de derivados mais caros do país] no final do ano passado com valor 30% abaixo do mercado e do estimado pelo Ineep e por bancos de investimento. Já a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, por 70% de seu valor, não está concluída e é alvo de ações na Justiça contra o negócio", diz a nota da FUP, lembrando que a refinaria baiana tem deixado de fornecer combustível a navios (óleo bunker) por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção.

Queda na renda e no emprego

Ainda segundo a FUP, o setor de óleo e gás no Brasil registrou aumento no nível de desemprego no ano passado, contrariando promessas do governo e expectativas do mercado de que a política de privatizações de ativos da Petrobrás teria impactos positivos sobre emprego e rendimentos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A redução ocorreu também na renda dos trabalhadores do setor de extração e respectivas atividades de apoio, que, segundo a PNAD, tiveram declínio médio nos seus rendimentos de aproximadamente 9,5%.

“Queda do emprego e do salário e aumento nos preços dos produtos ao consumidor são efeitos nefastos de um mesmo fenômeno, que é a criação dos monopólios privados regionais, resultantes da venda equivocada e ativos da Petrobrás”, afirmou o dirigente da FUP.