27 de set de 20221 min
O governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) portaria que regulamenta a contratação do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Os beneficiários agora podem contratar o empréstimo, pagando juros de até 3,5% ao mês (a inflação mensal hoje está em 0,36%), dando como garantia o que receberão por meio do programa social.
No consignado, o desconto de até 40% é direto na fonte. Por isso, o valor está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do auxílio. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em no máximo 24 meses.
A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável, uma vez que os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. O programa que substituiu o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
O valor do benefício desde agosto é de R$ 600 por família, mas apenas até dezembro. Originalmente ele é de R$ 400 - o aumento de R$ 200 foi um drible do governo Jair Bolsonaro na lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.