1 de nov de 20211 min
Vereadores de Maricá e fiscais da Secretaria de Defesa do Consumidor realizaram no último final de semana (29 e 30/11) uma fiscalização em mercados da cidade com objetivo de verificar o cumprimento da lei municipal que proíbe a cobrança de sacolas plásticas ecológicas.
De iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Maricá, vereador Aldair de Linda (PT), a lei 3.066 foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Fabiano Hota (PT) no dia 25/10. Durante a ação, os mercados foram comunicados sobre as penalidades previstas em caso de descumprimento da medida.
"Tenho recebido muitas denúncias sobre a cobrança de sacolas plásticas no estabelecimento. A lei municipal de n° 3.066 foi sancionada pelo Prefeito Fabiano Horta e já está valendo em todo o território maricaense. O proprietário foi orientado sobre a cobrança irregular. A reincidência no descumprimento da nova lei pode gerar o pagamento de multas e a suspensão do alvará de funcionamento", explicou o vereador Frank Aguiar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,