30 de abr de 20201 min
Um decreto publicado pelo Governo Federal prevê que os projetos da Lei Rouanet terão prazos de prestação de contas estendidos até o final do ano e poderão ser alterados para mudanças no orçamento. As regras do mecanismo de incentivo foram flexibilizadas devido à crise da pandemia, que afeta diretamente a cultura.
De acordo com a instrução normativa, os critérios de prestação de contas são os mesmo já previstos pela lei. Caso os cronogramas e ações dos projetos sofram algum impacto com a crise da Covid-19, os autores deverão apresentar as razões do adiamento da execução, itens e comprovantes de despesas não previstas, além de relatório justificando as novas adequações.
O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mas a medida foi formulada pela equipe da secretaria especial da Cultura de Regina Duarte. A pasta continua subordinada à Cidadania, mesmo cinco meses depois de sua transferência para o Ministério do Turismo.
A divisão burocrática da Cultura entre os dois ministérios torna mais lento o andamento de medidas da secretaria para o setor. Além passar por todas instâncias do ministério do Turismo, as ações da secretaria precisam passar também pelo ministério da Cidadania, atualmente sobrecarregado com as medidas emergenciais da crise da Covid-19, como a distribuição dos R$ 600 de auxílio emergencial.