15 de dez de 20212 min
A Câmara de São Gonçalo aprovou na terça-feira (14/12), por 23 votos contra 4, uma mudança no plano de cargos e salários dos professores da rede municipal. Contra o 'pacote de maldades' do governo municipal, vereadores de oposição e profissionais da educação foram ao Ministério Público (MP-RJ) nesta quarta-feira (15/12) e apresentaram uma ação para tentar anular a sessão que aprovou o projeto.
Representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação de São Gonçalo (Sepe-SG) afirmam que a nova proposta traz a retirada de triênios, adicional de qualificação e muda regras de progressão de carreira. Discutido em caráter de urgência, o projeto não passou por discussão, audiência pública ou consulta à categoria antes de entrar em votação.
Além disso, professores que estavam na porta da câmara foram impedidos por seguranças de acompanhar a sessão, o que gerou tumulto na entrada no Legislativo. Vereadores de oposição, que apoiaram os profissionais, acabaram se envolvendo em uma confusão para garantir que os profissionais pudessem acompanhar a votação. Depois dos protestos, a câmara autorizou a participação dos educadores.
Nesta quarta-feira (15/12), os vereadores de oposição e representantes do Sepe-SG apresentaram uma ação ao Ministério Público (MP-RJ) contra a sessão realizada na terça-feira. De acordo com eles, diversas partes do Regimento Interno foram desrespeitadas. O vereador Romário Regis (PCdoB) afirmou que, de acordo com o Regimento, as pautas precisam ser protocoladas com antecedência de 48h antes da votação, o que não foi respeitado nesse caso.
Sobre a confusão, a Prefeitura de São Gonçalo informou que a Guarda Municipal recebeu uma solicitação para reforçar a segurança durante a votação. Mas que, apesar dos protestos, tudo ocorreu dentro da normalidade. Disse ainda que as alterações atendem às principais reivindicações da categoria.