Editor Responsável: Luiz Augusto Erthal.

Redação e Comercial: Rua Santa Clara, 32, Ponta d'Areia, Niterói, RJ

CEP 24040-050 | (21) 2618-2972 | jornaltodapalavra@gmail.com

Os conceitos emitidos nas matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal. As colaborações, eventuais ou regulares, são feitas em caráter voluntário e aceitas pelo jornal sem qualquer compromisso trabalhista. © 2016 Mídia Express Comunicação.

A equipe

Editor Executivo: Luiz Augusto Erthal. Editor Rio: Vanderlei Borges. Editor Niterói: José Messias Xavier. Editores Assistentes: Apio Gomes e Osvaldo Maneschy. Editor de Arte: Augusto Erthal. Financeiro: Márcia Queiroz Erthal. Circulação, Divulgação e logística: Ernesto Guadalupe.

Uma publicação de Mídia Express 
Comunicação e Comércio Ltda.
Rua Santa Clara, 32, Ponta d’Areia, Niterói, Est. do Rio,

Cep 24040-050. 
Tel.: (21) 2618-297

jornaltodapalavra@gmail.com

  • contact_email_red-128
  • Facebook - White Circle
  • Twitter - White Circle

Os anunciantes pagam ao jornal por cada clique dos leitores. Clicando em nossos anúncios você ajuda a manter o TODA PALAVRA sem pagar nada por isso

Requião veta proposta de Janot


O projeto de abuso de autoridade recebeu parecer favorável do relator, o senador Roberto Requião, do PMDB, ontem (29) na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Ele rejeitou a proposta apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não permite punição por abuso de autoridade por divergência de interpretação ou avaliação de provas desde que a decisão esteja fundamentada.

O projeto prevê a punição de agentes públicos com prisão de até 4 anos. Entre os crimes previstos estão a condução coercitiva sem previa intimação da testemunha ou do acusado; a divulgação de conversas telefônicas que não tenham relação com a denúncia ou atinjam outras pessoas não investigadas; coibir ou dificultar reunião pacífica de pessoas, como manifestações, e também pedir vista de um processo em julgamento apenas para atrasar o desfecho dele.

Alguns parlamentares tentaram evitar a leitura do relatório pedindo que antes fossem feitas audiências públicas, mas foram vencidos. O senador Randolph Rodrigues, da Rede, acredita que a medida é uma retaliação às investigações no país.

O relator do texto, senador Roberto Requião, do PMDB, rebateu as acusações e diz que é preciso aprovar esse texto junto com o fim do foro privilegiado, para evitar os excessos de magistrados e procuradores.

As audiências públicas sobre o tema e para a votação do relatório sobre abuso de autoridade ainda não têm datas marcadas.

Fonte: Agência Brasil

#Abusodeautoridade #RobertoRequião

Os anunciantes pagam ao jornal por cada clique dos leitores. Clicando em nossos anúncios você ajuda a manter o TODA PALAVRA sem pagar nada por isso