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Pré-sal vai a leilão


Em seu esforço para entregar o pré-sal, o governo Temer marcou para 27 de outubro próximo, no mesmo dia e ao mesmo tempo, dois “leilões” da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para transferir para petrolíferas estrangeiras oito áreas do pré-sal que antes, pela Lei da Partilha, pertenciam integralmente à Petrobras – segundo informação divulgada pelo “Jornal do Comércio”, de Porto Alegre. Os principais jornais do país esconderam a notícia de seus leitores. Uma das primeiras providências de Temer, assim que assumiu o poder, foi sancionar a lei aprovada pelo Congresso que revogou o monopólio de exploração do pré-sal pela Petrobras determinado pela lei da Partilha, que também previa que a Petrobras fosse operadora única dos campos de exploração do pré-sal. O jornal “O Globo”, por sua vez, informou que o ultraneoliberal Pedro Parente, presidente da Petrobras nomeado por Michel Temer, anunciou em almoço com empresários em Houston (EUA), na Offshore Tecnology Conference (OTC) , a maior feira da indústria petrolífera mundial, que a Petrobras vai vender refinarias em seu plano de desinvestimento, junto com campos de petróleo, plantas industriais e a BR Distribuidora, a maior rede varejista de combustíveis do Brasil. Plano que petroleiros e engenheiros da Petrobras acusam de ser de “desmanche” da companhia criada por Getúlio Vargas, em 1953. Ainda em Houston, Parente anunciou que a Petrobras conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região derrubar a liminar judicial que suspendia a venda do campo de Carcará, um dos mais promissores do pré-sal, para a empresa norueguesa Statoil - a primeira realizada pela Petrobras. A liminar gerou grande apreensão entre as empresas estrangeiras interessadas em comprar as jazidas no Brasil “a preços irrisórios”, segundo os petroleiros. O lobista João Carlos de Luca, ligado ao Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e a Barra Energia, uma das sócias da Statoil, fez questão de dizer ao “Globo”, sobre a decisão do presidente do TRF5, desembargador Manoel Oliveira Erhadt, de revogar a liminar obtida pelos petroleiros contra a venda: "Estamos muito felizes, é uma decisão que libera o operador para ir em frente. Felizmente, a suspensão foi por um período curto para atrasar o projeto", referindo-se ao plano de desinvestimento que os petroleiros acusam de ser “desmanche” da Petrobras. Os dois leilões do pré-sal do dia 27 de outubro próximo serão realizados logo após a realização da edição brasileira da feira Offshore Tecnology Conference (OTC), que tem o objetivo – estimulado pela Agência Nacional de Petróleo e pelo IBP - de concentrar a vinda de executivos de petrolíferas estrangeiras ao Brasil para fazer negócios. Segundo lobistas do IBP ouvidos esta semana pela imprensa, o governo Temer também quer que o governo do Rio de Janeiro desista da cobrança de R$ 50 bilhões sobre a produção de petróleo por conta das perdas provocadas pela Lei Kandir, sancionada no governo de FHC, que isentou as petrolíferas estrangeiras do pagamento do ICMS – um tributo estadual – em troca de compensações da União que o governo do Rio estima, hoje, em R$ 50 bi. Atualmente cerca de 100 empresas estrangeiras ligadas ao setor petróleo atuam no Brasil desde que o governo Fernando Henrique Cardoso, no final da década de 90, quebrou o monopólio da Petrobras e revogou a Lei 2004, de Getúlio Vargas, que criou a Petrobras e entregou a ela o monopólio da exploração do petróleo no país. 'Jornal do Comércio' http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/05/economia/560268-leiloes-do-pre-sal-acontecem-em-27-de-outubro.html 'O Globo' https://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/justica-suspende-liminar-que-impedia-venda-de-campo-pela-petrobras-21285726

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