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Lei da Cultura valerá em breve


A regulamentação do Sistema Municipal de Cultura em Niterói foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores na noite de ontem (21). O foco principal foi a regulamentação da lei, já aprovada e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV). O vereador Leonardo Giordano, que é presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara e foi o relator da lei, acredita que essa regulamentação será assinada em breve pelo prefeito.

Pela nova lei, o sistema de financiamento público à cultura de Niterói prevê o incentivo fiscal de pessoas física e jurídicas à realização de projetos culturais. O incentivo corresponderá à dedução de até 20% dos valores devidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em relação ao valor investido no apoio, que pode ser feito mediante doação ou patrocínio aos projetos culturais que estejam de acordo com a lei.

Outra forma de financiamento das políticas públicas de cultura prevista na lei é pelo Fundo Municipal de Cultura, cujas receitas podem vir através da Lei Orçamentária Anual (LOA), de transferências federais e estaduais, contribuições de mantenedores e outras legalmente incorporáveis que vierem a ser destinadas. O Fundo poderá apoiar iniciativas culturais de pessoas físicas e jurídicas exclusivamente por meio de chamadas de seleção públicas, regionalizando, igualitariamente, as cinco regiões da cidade.

À mesa principal, coordenada por Giordano (PT), sentaram-se o presidente da Fundação de Artes de Niterói (FAN), André Diniz; o superintendente Cultural da FAN, Victor de Wolf; o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Renato Almada; o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), da Comissão de Educação da Alerj; e Daniel Domingues, do Projeto Nos de Rede.

Segundo Giordano a previsão é conceder abatimento de 1% no recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para o financiamento de eventos culturais.

- Essa é uma demanda antiga do Conselho Municipal de Cultura discutida em diversas reuniões de bairros. Apresentei 11 emendas ao texto original, ouvindo diversos atores envolvidos na produção e todas foram acatadas. A regulamentação é o passo final que vai definir as regras para aplicação da lei. A partir de então o Fundo será dotado de recursos – explica Leonardo Giordano.

Na avaliação do presidente da FAN o Sistema é fundamental para estruturar o fomento à cultura, atendendo aos seus diversos atores e segmentos. “Já em agosto próximo, o Poder Executivo vai anunciar o valor da renúncia fiscal para os empresários que patrocinarem eventos culturais e colocar um edital na rua destinando recursos significativos à produção cultural. O próximo ano será extremamente positivo para todos os produtores e artistas”, anunciou André Diniz.

Em paralelo será regulamentado o Fundo Municipal de Cultura, com perspectiva de aumentar o orçamento da pasta a cada ano até 2020. Também participaram da audiência, aberta pelo Coral de Cordas da Grota, os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, ambos do PSOL, e o ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, que enviou à Câmara a mensagem-executiva criando o Sistema Municipal de Cultura.

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