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CMN vota Plano Diretor dia 10


A Mesa Diretora da Câmara, em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade; e de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito, presididas, respectivamente, pelos vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Atratino Cortes (PMDB), definiram, na tarde desta quarta-feira (04), durante reunião com o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), o calendário final de votação do Plano Diretor Urbano (PDN) de Niterói.

No próximo dia 10, o Plano será votado em primeira discussão, sem prejuízo das emendas. Até às 17 horas do dia 27 de outubro, as emendas de vereadores e da sociedade civil organizada poderão ser enviadas à Secretaria da Mesa Diretora. Em 29 de novembro o PDN será levado ao plenário para votação final e encaminhado ao prefeito Rodrigo Neves (PV) para sanção ou veto e publicação no Diário Oficial.

“A Câmara realizou 12 audiências públicas, duas aqui na Casa e dez em diversos bairros da cidade para ouvir a população. Firmamos um calendário sem atropelos, sem correria e da forma mais transparente possível. As comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo e o conjunto dos vereadores estão de parabéns. Esperamos que o novo Plano possa trazer melhorias e colocar a cidade no caminho do desenvolvimento responsável”, disse o presidente Bagueira. O atual Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 1992.

Plano Plurianual em debate

A primeira audiência pública legislativa para discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 foi realizada na noite de terça-feira (03). Organizada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, vereador Carlos Macedo (PRP), contou com a presença da subsecretária de Planejamento, Modernização de Gestão e Controle, Marília Ortiz, representando o Poder Executivo.

O PPA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para os próximos quatro anos. “O PPA traduz para a sociedade os compromissos do governo e mantém coerência com os demais instrumentos de planejamento, como as leis de Diretrizes Orçamentária e o Orçamento Anual”, explicou a subsecretária Marília.

Outras duas audiências públicas, também abertas à participação popular, serão agendadas pela Comissão. Do encontro de terça-feira também participaram os vereadores Anderson Pipico (PT), Bruno Lessa, João Gustavo (PHS), Milton Cal (PP), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Paulo Velasco (PTdoB) e Talíria Petrone (PSOL), entre outros.

Além da Carlos Macedo também integram a Comissão de Orçamento os vereadores Betinho (SDD), na vice-presidência; e Bruno Lessa, Paulo Eduardo Gomes e Bira Marques (PT), como membros efetivos. O PPA tramita na Câmara através da Mensagem-Executiva 16/2017 e pode ser consultado na integra através do site oficial do Legislativo acessando www.camaraniteroi.rj.gov.br.

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