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Bolsonaro forçado a rever maldade contra trabalhador


Bolsonaro na videoconferência em que anunciou ajuda de R$ 88 bilhões de ajuda a governadores / Foto: Isac Nóbrega/PR

Os trabalhadores brasileiros acordaram nesta segunda-feira com a notícia de que o governo Bolsonaro enviou para o Congresso a Medida Provisória 927/2020, autorizando empresas a deixarem os empregados sem salário por até quatro meses, por conta da quarentena do coronavírus. E que, nesse período, o empregador poderia pagar (ou não) cursos online para o funcionário assistir em casa. Porém, diante da reação negativa em todo o Brasil, em tempo recorde, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás (mais uma vez) e anunciou em sua rede social a revogação do artigo 18 da MP que determinava que o empregado não trabalharia no período, mas o patrão também não precisaria pagar o salário até julho.

A reação contra a medida uniu desde as principais lideranças do Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal, Associação de Juízes do Trabalho, Ministério Público do Trabalho até sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores.

O “pacote de maldades” de Jair Bolsonaro, como já vem sendo chamado, foi publicado pelo governo em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (22), com uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus. As medidas têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso nesse prazo, ela deixa de vigorar. Com o recuo do governo, ainda não se sabe quando e como o texto será apresentado novamente.

Na contramão do que vem ocorrendo em outros países, com governos assumindo salários e contas de água e luz, o governo brasileiro transfere principalmente aos trabalhadores o ônus da crise econômica decorrente da pandemia

A MP exclui a participação dos sindicatos e sugere que, se quiser, o empregador poderá conceder uma “ajuda compensatória mensal”, sem natureza salarial, com valor a ser definido livremente entre empregado e empregador.

A suspensão dos salários não exige acordo ou convenção coletiva. Poderá ser acordada individualmente ou com grupo de empregados.

O governo sequer considerou adotar medidas como as que os próprios sindicatos já vinham adotando, como antecipação de férias e outras relacionadas aos trabalhadores da área da saúde.

Para o coordenador do Fórum Intersindical do Leste Fluminense, José Juvino, trata-se de uma medida “grotesca e agressiva e um total desrespeito com o trabalhador e com os sindicatos”, e ressalta os termos "a critério do empregador" e "acordo individual" como os mais utilizados.

O coordenador elencou as principais flexibilizações de direitos justificadas pelo governo para enfrentar a pandemia do coronavírus:

1 - A principal é a exclusão dos sindicatos e a prevalência dos acordos individuais sobre as normas coletivas, com o trabalhador desassistido.

2 – Possibilidade, a critério do empregador, de mudar contrato de trabalho para teletrabalho e voltar quando quiser, utilizando equipamentos do empregado como regra.

3 - Pagamento do 1/3 de férias junto com o 13º salário.

4 – Antecipação do gozo de feriados.

5 - Banco de horas de 18 meses.

6 - Suspensão do contrato por quatro meses para qualificação, com ajuda compensatória e direito a benefícios voluntários concedidos pelo empregador.

7 - Suspensão do recolhimento do FGTS de março, abril e maio para serem pagos, sem multa, em seis vezes a partir de julho.

8 - Prorrogação de normas coletivas vencidas, por 90 dias, a critério do empregador.

9 - Suspensão de prazos para recursos de multas administrativas.

10 - Suspensão de fiscalização, excetuando falta de registro, trabalho escravo e infantil e mortes.

11 - Validação de medidas patronais adotadas 30 dias antes da MP, que não a contrarie.

A justificativa do governo de que a MP é para "preservação do emprego e da renda" sequer tem lógica. Afinal, deixa o trabalhador sem salário durante o período de isolamento social.

Em nenhum momento, o governo considerou a possibilidade de criar um imposto sobre grandes fortunas e heranças ou taxar dividendos sobre quantias elevadas.

O Brasil é o segundo país no mundo em concentração de renda nas mãos do 1% mais ricos, só superado pelos sheiks do Qatar. Há 206 bilionários no país, acumulando, juntos, uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão.

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