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Bretas é punido por subir em palanque de Bolsonaro


Juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato: aproximação política condenada pelo TFR-2 (Divulgação)

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (17), por doze votos a um, punir o juiz Marcelo Bretas por participar de eventos políticos, inclusive, tendo subido em um palanque ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Para o relator Ivan Athié, "mesmo não tendo discursado em momento algum ou praticado gestos, o juiz nada tinha que estar em uma atividade de inauguração com políticos de várias matrizes".

"Pelo exposto, e com a finalidade de prevenir atos futuros, considerando ainda não desprezível número de procedimentos abertos contra o Magistrado sindicado, alguns ainda em tramitação, e ainda que anteriores informais advertências não surtiram os efeitos pretendidos, diante da gravidade dos fatos, também demonstrada com a criação de duas versões sobre eles, não vejo outra solução a não ser aplicar pena de censura ao Juiz Federal Dr. Marcelo da Costa Bretas", determinou o relator.

O desembargador Azulay Neto também criticou a exposição excessiva de Bretas: "Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da 'lava jato' de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da operação], se manifestarem sobre qualquer processo da 'lava jato'. Isso é um comportamento adequado", disse, ressaltando ainda que a presença do juiz em eventos ao lado do presidente e do prefeito, este, candidato à reeleição, representa, sim, apoio a esses políticos.

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

"Por cuidar da 'lava jato', que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da 'lava jato'. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal", avaliou Simone.

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e políticos, como Crivella.

De acordo com Simone Schreiber, o presidente está sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

Marcelo Bretas , responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi punido com a pena de censura. Por isso, ele não poderá “figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena", conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura.

Foi arquivado, porém, o processo em relação à imputação de prática de atividade político-partidária, o que resultaria em penalidade bem mais grave.

Em fevereiro de 2020, Bretas participou de um evento de inauguração de uma obra pública na Ponte Rio-Niterói. Na ocasião, depois de subir em um palanque ao lado de Bolsonaro e Crivella, participou também de um culto religioso ao lado dos dois políticos.

Os desembargadores consideram que o juiz federal praticou autopromoção e superexposição da sua imagem.

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