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Censura: juiz manda Nassif retirar matérias "do ar"


O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu o Jornal GGN, de Luís Nassif, de publicar ou manter "no ar" 11 matérias sobre o Banco BTG Pactual, que tem entre seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. O banco já foi citado em vários escândalos e em investigações do Ministério Público.

Nassif, na verdade, publicou uma série de matérias com foco em uma licitação que foi colocada sob suspeita pelo Ministério Público Estadual de São Paulo com a participação do banco, através da empresa Estapar, na disputa pela exploração na capital paulista do controle de estacionamento em vias públicas, pelo chamado Zona Azul. Nassif mostrou que, ao arrematar em uma licitação colocada sob suspeita o controle do Zona Azul, o banco terá acesso a uma clientela potencial de 3 milhões de usuários absolutamente fiéis. O jornalista mostra que com este banco de dados será possível saber “as regiões frequentadas pelos veículos, as lojas no entorno. Essa base de dados tem um valor potencial imensamente superior ao do próprio contrato da Zona Azul”.

O Jornal GGN publicou também sobre a compra pelo BTG Pactual de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil por R$ 300 milhões, assunto que a grande mídia corporativa evita abordar.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem declarado que intervenções como essa se revelam, na verdade, como censura. Como já escreveu o ministro Celso de Mello, em uma Reclamação apresentada ao STF no ano passado:

“Preocupa-me, por isso mesmo, o fato de que o exercício, por alguns juízes e Tribunais, do poder geral de cautela tenha se transformado em inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, nesta compreendida a liberdade de imprensa e de informação. Ou, em uma palavra, como anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente, a traduzir o novo nome da censura!”, ressaltou o decano da corte.

Com a ameaça de uma multa diária de R$ 10 mil, Nassif se viu obrigado a retirar do jornal as matérias.

Nassif: "Censura visa impedir a divulgação do negócio com big datas públicos"

Leia o que ele publicou neste domingo (30):

"O que leva um banco como o BTG Pactual a exigir a exclusão de onze reportagens do GGN? A alegação – prontamente acolhida pelo juiz – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual a o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?

O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.

A preocupação é de outra ordem.

As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.

Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.

Por exemplo, o recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória Jr, apresentou ao distinto público uma “contribuição” de R$ 1 milhão da empresa Neoway à Prefeitura de Sâo Paulo, na forma de serviços. Segundo ele, a empresa teria ajudado a reorganizar a base de dados de funcionários da Prefeitura.

Obviamente o que ele fez foi transferir para a Neoway um acervo valiosíssimo, de graça, com CPF e vencimentos de todos os funcionários. Esse banco de dados terá muitas utilidades. Poderá servir para oferecer produtos para grupos de funcionários. Ou, então, pesquisar a vida dos funcionários que estejam incomodando determinadas empresas com suas fiscalizações.

No entanto, foi cedido para uma empresa privada que, ganhou de graça o acervo, e ainda posou de benemérita da Prefeitura.

Essa mesma Neoway foi objeto de um comercial de graça feito pelo procurador Deltan Dallagnol em uma de suas palestras. Elogiou a empresa e, depois, comentou com seus colegas de Lava Jato que estava acertando com ela fornecer ferramentas para organizar toda a base de dados da Lava Jato.

A empresa acabou conquistando vários contratos com procuradorias da Fazenda, sem licitação, por “notória especialização”. Algum tempo depois, apareceu em uma operação suspeita de ter pago propina a funcionários de uma estatal, para conquistar a conta.

As denúncias – divulgadas especialmente pelo GGN – acabaram levando ao afastamento do fundador da presidência da empresa.

Antes disso, em seu final de governo, José Serra cedeu de graça para a Experian, o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) do estado de São Paulo. Nos meses seguinte, a filha Verônica adquiriu um portal de email-marketing e revendeu para a Experian por valor várias vezes maior.

Em relação à Zona Azul ocorreu o mesmo. A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade do vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul.

Mostramos, para efeito de comparação, quanto está valendo um banco digital com 3 milhões de correntistas. Seu valor é imensamente superior ao valor total da operação.

Logo depois, denunciamos uma licitação do Ministério da Economia, pretendendo abrir os dados dos funcionários para uma central de compras.

Com a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – da 32a Para Civil do Rio de Janeiro -, o que o BTG pretende é evitar que o tema dos grandes bancos de dados fique à disposição das pesquisas do Google.

Mas é possível que sua pretensão, de vetar as matérias, acabe por despertar a atenção de outros veículos jornalísticos para essa mina de ouro, na qual o direito de lavra é de quem chegar primeiro e negociar com o político de plantão."


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