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  • Da Redação

Congresso elabora leis ambientais que serão votadas em setembro

Deputados ambientalistas e defensores do agronegócio discutem projetos ambientais decisivos para o futuro do país, e que poderão ser votados em setembro. Apesar das diferentes posições, ao colocar questões ligadas ao meio ambiente na pauta do Legislativo, os congressistas oferecem uma resposta à falta de ação do governo Jair Bolsonaro no combate aos crimes ambientais, e também às críticas de outros países em relação ao aumento da destruição na Amazônia.


Desmatamento na Amazônia atinge nível recorde em 2020. Arquivo / Agência Brasil

Temas como mercado de créditos de carbono, mudanças climáticas e combate ao desmatamento são alguns dos que irão a voto em plenário.


A ideia de uma "agenda verde" foi apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim de julho, depois de muitas cobranças de empresários brasileiro e investidores estrangeiros pela adoção de medidas para minimizar os impactos causados pelo aumento das queimadas, tema considerado de maior urgência pelos parlamentares. Maia formou um grupo de trabalho para analisar as questões e propor soluções.


Algumas propostas já foram definidas. Outras ainda estão em negociação entre as partes. Já há acordo, por exemplo, a respeito do projeto que regulamenta a chamada Emenda de Kigali, sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Trata-se de uma adição ao Protocolo de Montreal (um tratado internacional sobre a camada de ozônio), ratificada pelo Brasil, embora ainda não tenha sido regulamentada.


Também em relação ao aquecimento global, segue em discussão o projeto de lei do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que estabelece a meta de zerar as emissões de gases do efeito estufa no país até 2050. O texto obriga o governo federal a formular políticas de transição para uma economia de carbono zero.


Uma das ideias é taxar as energias renováveis com valores mais baixos do que os combustíveis fósseis. Dessa forma, a produção de energia solar teria uma tributação menor do que uma termelétrica a carvão, por exemplo.


Há questões cujos textos ainda não foram finalizados e que dependem de consenso. É o caso do mercado de créditos de carbono. Os deputados estão consultando especialistas antes de elaborar a proposta. Atividades que ajudam a reduzir emissões geram créditos, que são depois vendidos a empresas poluidoras.


A proposta para a concessão de florestas também não foi elaborada e o tema está em discussão. O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou na semana passada o relatório para o projeto da chamada "Lei do Mar", que cria regras para o uso sustentável do mar territorial brasileiro.


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