Crise da soltura de traficante deve ir a plenário do STF

(STF)

A crise gerada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela soltura de um traficante do PCC de São Paulo está se avolumando. Após muita repercussão, com direito a farpas entre ministros e envolvimento até do nome do presidente da República na questão judicial, o presidente da Corte, Luiz Fux, está decidido a submeter o caso à avaliação de todos os ministros no plenário, segundo informa a jornalista Bela Megale, no Globo.

O imbróglio surgiu quando, no sábado, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o habeas corpus que o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido ao traficante André Oliveira Macedo, o "André do Rap", um dos líderes que comandam o tráfico de drogas nos presídios paulistas e fora deles, agora foragido.

Outros ministros do STF criticaram a decisão de Fux de anular a decisão do colega, considerando que apenas o plenário da Corte poderia reverter o posicionamento de Mello, mas ressalvam que Mello poderia ter solicitado mais informações sobre o preso.

Bolsonaro não vetou trecho do CPP

A base da decisão do ministro Marco Aurélio Mello para libertar o traficante foi a mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro não vetou o trecho do pacote como defendia o então ministro da Justiça Sergio Moro. Ao justificar a manutenção de partes do texto criticadas por Moro, o presidente disse em sua rede social, em 26 de dezembro, que não poderia "sempre dizer não ao Congresso".

A base de Mello, em questão, é o texto do CPP que passou a vigorar após a sanção do presidente da República: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Como não houve nova análise, dentro do prazo (a cada três meses), da necessidade da prisão pela Justiça ou pelo Ministério Público, Mello decidiu pela soltura do traficante.

Maia x MP A crise resvalou também no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No domingo, Maia afirmou que a soltura ocorreu por erro do Ministério Público. "Vamos separar o debate, o Congresso pode (rever a lei). Mas o procurador está devendo uma explicação por que em 90 dias ele não cumpriu a lei", disse Maia.

Associações que representam procuradores da República e membros do MP rebateram, em nota, o presidente da Câmara. Segundo as entidades, como o réu já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias, não haveria mais necessidade de reavaliar a prisão preventiva. “Proferida sentença ou o acórdão, não mais existiria a obrigação de reavaliar, periodicamente, a renovação da segregação cautelar”, diz um trecho da nota.