Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos

Paulo Bagueira retornou à presidência da Câmara na sessão em que foi aprovada cota racial em concursos de Niterói

Conforme anunciado em primeira mão pelo TODA PALAVRA, negros e pardos passam a ter direito a uma cota de 20% em concursos públicos do município de Niterói, segundo determina o Estatuto da Igualdade Racial criado em 2014 e agora finalmente regulamentado pela Câmara de Vereadores.

Sessão plenária realizada nesta quarta-feira (08/07) aprovou, em primeira discussão, a Mensagem-Executiva 33/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo de Niterói e das entidades da administração indireta. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 14 presentes.

A plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade) que retornou à presidência do Legislativo.

Uma emenda apresentada pelo vereador Renatinho (PSOL) cria, ainda, uma cota de 10% das vagas dos concursos públicos para indígenas. Renatinho e seu companheiro de bancada, Paulo Eduardo, apresentaram, ainda, outra emenda estendendo as cotas raciais aos concursos da Câmara Municipal.

Reajuste de 1,95% para servidores

Em segunda discussão foi aprovada, por 14 votos sim e uma abstenção, a Mensagem-Executiva 33/2020 sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Niterói. A matéria concede reajuste de 1,95% aos integrantes das administrações direta e indireta e fixa o auxílio-transporte e o abono refeição em R$ 216 e R$ 389, respectivamente.

O índice será retroativo a 1º de junho e abrange servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O mesmo índice será aplicado à Gratificação de Produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do Sistema Viário; e também analistas e técnicos da Procuradoria-Geral do Município. Servidores do Legislativo também receberão o mesmo percentual.

Na próxima semana deverá ser votada, em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), ainda analisa parte das emendas apresentadas pelos vereadores.