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Derrota de Bolsonaro: STF mantém inquérito das fakenews


Uma maioria de votos garantiu o prosseguimento do inquérito das fakenews no Supremo Tribunal Federal (STF). Oito ministros da Corte votaram nesta quarta-feira (17) pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito, mantendo assim o curso das investigações que apuram a divulgação de notícias falsas e ameaças e difamação a integrantes da Corte, além de mensagens contrárias à democracia. O julgamento foi interrompido em 8 a 0, e será retomado nesta quinta-feira (18).

Sexto voto a favor da legalidade e prosseguimento do inquérito, a ministra Cármen Lúcia afirmou que "democracia não pode ser morta por tiranos" e disse que a investigação não cerceia a liberdade.

“Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com atos criminosos e que podem ser investigados”, disse.

Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as postagens em redes sociais não podem ser alvo de investigação, a não ser que sejam impulsionadas por financiamento ilegal ou esquema de divulgação em massa. De acordo com o ministro, a Constituição não permite que criminosos se utilizem do direito de liberdade de expressão para promover o discurso de ódio e a prática de atividades ilícitas. "Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia", afirmou o ministro.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, já havia votado na quarta-feira (10) em defesa da legalidade do inquérito. Nesta quarta-feira, votaram com ele Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros cinco ministros ainda votarão nesta quarta-feira.

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