Desprezo à Educação

Por Waldeck Carneiro*

Desde o início, o governo Bolsonaro vem dando inúmeras demonstrações de desprezo à educação, a suas instituições e a seus profissionais. Mais do que desprezada, a educação, ao lado da ciência e da cultura, tem sido alvo de intensa disputa ideológica impulsionada, quase diariamente, por Bolsonaro e pelo bolsonarismo. Seu primeiro ministro da educação, embora tenha passado quatro meses completamente perdido, sabia porém o alvo que deveria atacar: em suas primeiras declarações, depreciou severamente a obra e o legado de Paulo Freire. Colombiano com dificuldade de se expressar em língua portuguesa, Vélez Rodríguez, não satisfeito em desqualificar nosso povo e em afirmar que o acesso à universidade "é projeto apenas para as elites", nomeou para a coordenação geral de formação de professores uma recém formada em Direito, sem experiência docente, cuja monografia de conclusão de curso apresentada à Universidade Estadual de Londrina enaltece a educação domiciliar, sem escolas e sem professores. Ou seja, alguém que rejeita a instituição escolar e o magistério foi designada para comandar exatamente a política nacional de formação de professores.

O segundo ministro da educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, tinha em comum com seu antecessor a dificuldade de empregar a língua portuguesa, porém era mais agressivo na implementação da pauta central do MEC no governo Bolsonaro: atacar a escola e seus profissionais, desmerecer as universidades e os institutos federais e as pesquisas por eles realizadas, destruir suas experiências consolidadas de democracia institucional, censurar e banir o espírito crítico do contexto educacional e impor a lógica do pensamento único obscurantista, dito "sem partido", no campo da educação. Dado a arroubos verbais e a sincericídios fascistas, tratou os ministros do Supremo Tribunal Federal como "vagabundos" e deixou o Brasil em rota de fuga.

O terceiro ministro da educação, Carlos Alberto Decotelli, é aquele que foi sem nunca ter sido. Flagrado em diversas situações eticamente e academicamente comprometedoras, como adulteração de currículo e plágio de textos, não chegou a ser empossado e, desde sua nomeação até sua exoneração, passou dias e noites a explicar o inexplicável. Suas ideias sobre a política e a gestão da educação não chegaram a se tornar públicas, o que pode ter sido bem melhor. O pastor e professor Milton Ribeiro, quarto ministro da educação em pouco mais de um ano e meio de governo, tomou posse há menos de uma semana, sem explicar suas posições em defesa da "pedagogia álgica" ou pedagogia da dor, que, segundo ele, deve ter lugar na educação da pequena infância. Ao tomar posse, ignorou por completo o tema do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM-2020), marcado autoritariamente pelo MEC, ainda na gestão Weintraub, para janeiro de 2021. Ora, foi o próprio MEC que lançou consulta pública aos inscritos para definir a nova data, após adiamento arrancado, a duras penas, do governo Bolsonaro. Pois bem, a grande maioria dos participantes da consulta pública optou pelo mês de maio de 2021, mas foi simplesmente ignorada.

No tocante ao ENEM, o que preocupa, além da demonstração de descompromisso com a participação popular, é o fato de que as aulas presenciais estão suspensas há quatro meses, devido ao cumprimento das medidas de isolamento social necessárias à contenção da pandemia do novo coronavírus. Parcela expressiva dos estudantes de terceiro ano do ensino médio, em especial nas redes públicas de educação, não tem acesso regular às chamadas aulas remotas nem a outros dispositivos digitais de formação. Os estudantes das escolas públicas estaduais e municipais, em geral filhos da pobreza, muitas vezes dividem o mesmo aparelho celular, único hardware de que dispõem para acessar a internet, com outros membros da família. Muitos deles residem em localidades onde frequentemente há problemas de conectividade ou simplesmente não há conexão à rede de internet. Em geral, esses estudantes não dispõem de recursos para adquirir pacotes de dados que lhes permitam navegar com desenvoltura no mundo virtual. Suas moradias, em muitos casos, não se configuram como espaços adequados, em termos de conforto, segurança e salubridade, para estudos e outras atividades que requerem concentração, reflexão, dedicação.

Em outras palavras, a pandemia aprofunda as desigualdades, que já se manifestavam no aparelho escolar brasileiro, entre pobres e miseráveis e as camadas médias e elites socioeconômicas. Ora, não levar isso em conta e insistir na realização do ENEM em janeiro de 2021, quando milhões de estudantes não terão completado ou terão concluído, de forma improvisada e limitada, o ensino médio, é condenar previamente ao fracasso, ressalvadas as exceções que fazem a alegria da grande mídia, expressiva parcela dessa safra de candidatos ao ENEM, recrudescendo a seletividade, que já é grande, no acesso ao ensino superior no Brasil, notadamente para a juventude pobre, negra e periférica. Contudo, esse tema não mereceu uma palavra sequer do ministro empossado.

A chegada do atual ministro no MEC foi antecedida por vigorosa e temerária onda fundamentalista na composição do Conselho Nacional de Educação, processo em que foram preteridas por Bolsonaro as indicações do Conselho de Secretários Estaduais de Educação e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, em claro gesto de desconsideração do governo federal em relação às redes públicas de educação básica.

Como se tudo isso já não fosse suficientemente representativo do desapreço de Bolsonaro face à educação, notadamente à educação pública, chegamos ao debate sobre o FUNDEB, principal fonte de recursos da educação pública básica (da educação infantil ao ensino médio), cuja vigência, como dispositivo constitucional transitório, expira no final de 2020. Dada a absoluta centralidade do FUNDEB para o financiamento da educação pública, sua substituição, a partir de 2021, deveria ser uma das pautas mais estratégicas e prioritárias do governo empossado em 1º de janeiro de 2019. Qual nada! Concentrado na disputa ideológica travada a partir do MEC, identificando comunistas, socialistas, esquerdistas e outros "istas" em toda parte, o governo Bolsonaro simplesmente ignorou a pauta do FUNDEB e praticamente não participou do debate nacional sobre o tema, suscitado por vasta agenda de reuniões promovidas pela Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Foram incontáveis audiências, reuniões e debates, em diferentes regiões, estados e instituições brasileiras, que consolidaram alguns eixos centrais: o novo FUNDEB tem que ser um Fundo Permanente, ou seja, deve integrar o corpo de disposições perenes da Constituição, deixando de ser um dispositivo constitucional transitório. Além disso, é preciso que a União, sugadora de recursos que desequilibram o Pacto Federativo, aumente sua participação na composição do novo FUNDEB, pois atualmente sua contribuição representa meros 10% de todos os recursos movimentados pelo Fundo, hoje majoritariamente sustentado por estados, municípios e Distrito Federal. Ademais, deve continuar sendo um Fundo para financiar exclusivamente a educação pública básica, inclusive no que se refere à valorização de seus profissionais da educação em efetivo exercício.

Ora, às vésperas do início da votação do texto da relatora no plenário da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro, que se omitiu irresponsavelmente do debate sobre o FUNDEB durante um ano e meio, decidiu enviar uma proposta que confronta a síntese do debate coletivo representada pelo relatório da Comissão Especial. Pelo governo Bolsonaro, não teria FUNDEB em 2021, mas o Planalto não diz como ficaria o custeio de nossas escolas públicas de educação básica, posto que mais de 60% de todo o financiamento desse setor é proveniente do FUNDEB. Seria um verdadeiro apagão da educação pública no Brasil, após meses de interrupção de aulas presenciais em razão da pandemia: proposta indecorosa e criminosa!

Mas isso não é tudo! Bolsonaro também quer recursos do FUNDEB para ações de assistência social, para escolas particulares e para pagamento de aposentados. Logo o governo Bolsonaro, que ofereceu toda dificuldade para pagar auxílio emergencial a milhões de brasileiros vulnerabilizados pela pobreza crescente, agravada pela pandemia, assim como dificultou as transferências emergenciais aos entes subnacionais destinadas a mitigar as perdas de receitas decorrentes da tragédia sanitária e humanitária, que já matou mais de 80.000 pessoas no Brasil. Agora, o presidente quer sustentar políticas de assistência social, que devem mesmo ser implementadas, mas com recursos da educação, que, diga-se de passagem, também é uma política, talvez a mais potente, de enfrentamento às desigualdades. Tal proposta é flagrantemente inconstitucional! Mas há alternativa: por que não revogar a Emenda da Morte, o teto de gastos, que congelou investimentos sociais, para assim financiar políticas robustas de combate à pobreza e à miséria? Além disso, confundir propositalmente despesas previdenciárias com despesas correntes em educação não tem o menor cabimento. Se isso acontecer, planos de cargos dos profissionais da educação não sairão do papel ou, se já tiverem saído, não serão cumpridos; programas de formação continuada para docentes e demais educadores serão interrompidos ou cancelados; a quantidade e a qualidade nutricional da merenda escolar sofrerão duro golpe; a manutenção e o saneamento das escolas serão severamente prejudicados; enfim, o trabalho pedagógico cotidiano será desqualificado.

Sem surpresa, Bolsonaro segue sua sanha persecutória contra a educação pública e seus profissionais, avançando vorazmente sobre o financiamento da escola pública e comprometendo um dos direitos constitucionais e humanos mais essenciais: o direito à educação. Por mais que o texto da relatora não contemple todas as demandas da educação pública básica no Brasil, ele contém os avanços possíveis em tempos tão obscuros e homenageia o debate democrático travado no Brasil em torno do novo FUNDEB. Portanto, não abrimos mão de que este texto, na íntegra, passe a figurar na Constituição Brasileira, sob pena de assistirmos a uma nova escalada de retrocessos, que condenarão algumas gerações a uma vida sem direitos, sem proteção social e sem perspectivas de um futuro melhor.

*Waldeck Carneiro é professor da UFF e deputado estadual (PT)