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Dossiê: Fenapef repudia retaliação contra policiais


Após as revelações feitas pela imprensa de que o governo Bolsonaro criou dossiês de 579 servidores públicos, o Ministério da Justiça emitiu uma nota pública defendendo a monitoramento de opositores. A alegação é de que a "inteligência" criada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do ministério tem o objetivo de impedir possíveis práticas ilegais e garantir a segurança. A "arapongagem", que já foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, causou revolta entre os atingidos - quase todos policiais - e perplexidade entre juristas e especialistas.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota à imprensa para reforçar que a classe tem "compromisso com a liberdade de pensamento, não só dos policiais federais, mas de todos os cidadãos brasileiros". A nota acentua que "a entidade vê com cautela e preocupação informações de que essa liberdade possa estar em risco, seja por conta da nota publicada pela Controladoria Geral da União defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, seja por um suposto dossiê apontando servidores públicos – entre eles, policiais federais - como parte de um suposto “movimento antifascismo”".

Diz ainda a nota que "a Fenapef tem compromisso com todos os policiais federais, independentemente de sua linha de pensamento, e estará alerta para que nenhuma retaliação ou injustiça possa ser perpetrada". A principal representante de policiais federais em todo o país, no entanto, finaliza a nota acrescentando que "tem a plena convicção de que, em um regime democrático, com instituições consolidadas, nenhuma ilegalidade será cometida".

Em sua nota, o Ministério da Justiça diz que "as atividades de inteligência desenvolvidas se baseiam nos princípios da legalidade, do sigilo e da segregação das informações. Assim, elas se destinam exclusivamente às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso”. Ainda conforme a nota emitida pela pasta, "a Seopi [Secretaria de Operações Integradas] reitera que sua área de inteligência atua dentro da mais estrita legalidade. Assim, por óbvio, não atua para investigar, perseguir ou punir cidadãos".

"Só na ditadura"

Após as denúncias sobre a investigação de servidores se tornarem públicas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, concedeu um prazo de 10 dias para que a Seopi, subordinada ao ministro da Justiça, André Mendonça, explique a investigação e produção de relatórios sigilosos sobre opositores do governo Bolsonaro. Os relatórios sigilosos são direcionados para o grupo de policiais antifascismo, de oposição ao atual governo, e professores universitários.

Para o jurista e professor da PUC-SP Pedro Serrano, a produção dos dossiês contra opositores só encontra paralelo no período da ditadura militar e fere a Constituição. “Numa democracia, o Estado pode investigar e monitorar pessoas quando há real suspeita de crime. Caso contrário, não é investigação, é uma devassa. Além disso, ser antifascista é próprio da democracia constitucional. A Constituição de 1988 é antifascista. Portanto, não apenas não há nada de ilícito em ser antifascista, como também é desejável”, disse Serrano ao jornal O Globo.

Para Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV, o monitoramento e a produção de dossiês “é justamente o tipo de coisa que se usava na ditadura como desculpa para repressão indiscriminada. Independentemente da divulgação deste dossiê para outros órgãos, a simples produção dele já deveria ser punida, pois o dano está feito. É uma violação à liberdade de expressão similar ao macarthismo”.

"Inteligência"

O dossiê denunciado na imprensa inclui nomes e até fotografias e endereços de redes sociais das pessoas que vinham sendo acompanhadas sigilosamente pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que foi subordinada ao ministro Sérgio Moro e, agora, ao ministro André Mendonça e dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, nomeado em maio para a função, juntamente com um servidor com formação militar.

A Seopi não existia como “inteligência” até o presidente Jair Bolsonaro investir a unidade das atribuições de “inteligência” através do decreto de no 9.662 de 1º de janeiro de 2019. Com essa investidura, a Seopi foi igualada aos outros órgãos oficiais que já realizam há anos o trabalho de inteligência no governo que são o Centro de Inteligência do Exército (CIE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, hoje sob o comando do ministro Augusto Heleno.


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