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Ex-chanceleres saem em defesa da soberania do País



Ex-chanceleres, como Celso Amorim, Celso Lafer, Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, José Serra e Francisco Rezek e diplomatas como Rubens Ricupero, entre outros, divulgaram uma nota oficial em defesa da soberania do Brasil e de repúdio a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela. A nota ocorre em adesão ao pronunciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que condenou a submissão do governo brasileiro a um país estrangeiro ao receber o secretário estadunidense para provocar uma nação vizinha, numa afronta à tradição da política externa brasileira.

Veja a íntegra da nota:

"Responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, os signatários se congratulam com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, pela Nota de 18 de setembro, pela qual repudia a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela.

Na qualidade de Presidente do órgão supremo da vontade popular, o Deputado Rodrigo Maia foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, “no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”.

De igual forma que o Presidente da Câmara dos Deputados, os signatários se sentem no dever de reafirmar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em especial os seguintes princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais: (I) Independência nacional; (III) Autodeterminação dos povos; (IV) Não-intervenção e (V) Defesa da Paz.

Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha.

Lembramos que representantes eleitos do povo de Roraima como o Senador Telmário Mota vêm repetidamente chamando a atenção para os prejuízos de toda a ordem causados às populações fronteiriças brasileiras por ações extremas do Itamaraty em relação à Venezuela, algumas das quais objetos de suspensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, fazemos votos para que, dando sequência à Nota do Presidente Rodrigo Maia, as duas Casas do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, guardiões da Constituição de 1988, exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal."

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