Governo lança programa para regulamentar mineração em terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta segunda-feira (29/9), ao lado do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), com foco na Amazônia. Entre as ações previstas no programa estão a regulamentação da mineração em terras indígenas e a ampliação de áreas de exploração mineral na região.

Divulgação / Isac Nóbrega, Eletronorte

“Isso nos orgulha e tem mostrado que o Brasil, ao longo dos últimos meses, está realmente indo no caminho certo”, disse o presidente ao anunciar o programa.

A regularização da atividade mineradora, prevista na Constituição Federal, foi a solução apontada pelo governo federal para combater o garimpo clandestino e estimular a legalização. Ao mesmo tempo, o governo também quer flexibilizar regras ambientais para permitir a mineração em áreas protegidas, aquelas que hoje são invadidas e exploradas de forma criminosa.

É o caso das reservas indígenas na Amazônia, menina dos olhos de Bolsonaro. Garimpeiro na juventude, desde que assumiu a presidência ele tem insistido na ideia de suprimir os direitos de posse das reservas dos índios, e de reduzir o tamanho de áreas de proteção permanente, com o objetivo de explorar os recursos naturais.

A mineração em terras indígenas é polêmica e depende de aprovação no Congresso. O tema já foi submetido aos parlamentares no início deste ano e deve voltar a ser discutido com a criação do PMD. Há uma forte resistência de lideranças indígenas, que têm denunciado ao mundo a invasão de suas terras por garimpeiros à revelia da lei, e também a grilagem. Há ainda a pressão internacional, inclusive de mecanismos de proteção aos direitos humanos da ONU, que poderão influenciar os parlamentares na hora da decisão.