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Governo quer verbas do Fundeb no novo Bolsa Família

Atualizado: Set 29


Presidente Jair Bolsonaro reunido com ministros e parlamentares para debater programa (Alan Santos/PR)

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) a criação do programa Renda Cidadã. O novo programa deverá ser financiado com recursos do Bolsa Família já existentes e partes das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos precatórios.

Essa não é, no entanto, a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no programa que substituirá o Bolsa Família. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar parte do fundo para financiar o programa. Na época, a tentativa foi rechaçada e vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, já que o Fundeb é incluso no teto. O fundo reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica - da creche ao ensino médio.

O governo não divulgou o valor estabelecido para cada família. De acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor deverá ser inferior a R$ 300.

Bittar disse que o Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatórios. A ideia é que sejam usados para o pagamento dos precatórios somente até 2% das receitas correntes líquidas da União. O restante vai para o programa social - algo em torno de R$ 39 bilhões.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o programa será apresentado na chamada PEC Emergencial, em tramitação no Senado, respeitando o teto de gastos públicos, e tem por objetivo atender pessoas que ficarão sem receber o auxílio emergencial a partir de janeiro do ano que vem. Para o governo Bolsonaro, o projeto a ser aprovado teria grande peso político nas eleições de 2022.

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto [de gastos]", disse o presidente Jair Bolsonaro, em declaração no Palácio do Planalto.

Todas as declarações foram feitas em forma de pronunciamento, sem direito da imprensa fazer perguntas.

"Proibido" citar o nome Renda Brasil

Em 15 de setembro, após repercussão negativa sobre a criação do programa com recursos de aposentadorias e pensões, Bolsonaro afirmou que o projeto havia sito abortado e que estava "proibido" citar a expressão Renda Brasil.

O nome agora mudou para Renda Cidadã e será apresentado na PEC emergencial tendo como fonte de receitas até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto, mais os recursos dos precatórios - valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça -, além dos recursos do atual Bolsa Família.

"Tirar dos pobre para dar aos pobres"

A oposição na Câmara reagiu contra a proposta de retirar dinheiro da educação para um programa de assistência social. O deputado Alessandro Molon, líder do PSB, criticou a proposta do governo de retirar dinheiro da educação. "Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb, que foram conquistados a duras penas, e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre. O que fica claro é que o governo não quer tirar os recursos dos super-ricos, mas sim da educação dos mais pobres", afirmou.

Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) chamou de "demagogia" a proposta retirar dinheiro reservado à educação já insuficiente. "O governo dá com uma mão e tira com a outra. É pura demagogia eleitoral. É querer fazer festa eleitoral com a situação de emergência sanitária e de crise aguda que o Brasil está vivendo".

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que foi relatora do projeto de lei do novo Fundeb, afirmou que a proposta do governo Bolsonaro não tem nenhum sentido e que nenhum recurso da educação pode ser desvinculado. “Não tem nada, nada que permita, que possa permitir que verba do Fundeb vá para o Renda Cidadã, o Fundeb é para a manutenção de escola. O que teve no texto do Fundeb foi uma destinação de 5% para a educação da primeira infância. Renda Cidadã tem de ser verba da área de assistência social. Nenhum recurso da educação pode ser desvinculado da área”, disse.

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