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Justiça derruba decreto de Crivella: escolas não abrem


(Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou nesta quarta-feira (6) que a Prefeitura do Rio suspenda imediatamente o decreto que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3a Câmara Cível, que estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.

O decreto do prefeito, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de julho, autorizava escolas particulares a retomarem as aulas, de forma voluntária, das turmas do 4°, 5°, 8° e 9° anos. Apesar da assembleia geral dos professores da rede privada de ensino ter decidido pela manutenção da greve, as escolas resolveram aderir ao decreto do prefeito, com ressalvas de seguir o protocolo de segurança, como distanciamento entre os alunos.

Na terça-feira, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro haviam emitido uma "Recomendação" conjunta para que a Secretaria de Estado de Educação tomasse providências para impedir a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares do Município do Rio, programadas para serem iniciadas na segunda-feira (3), após determinação da prefeitura. No texto encaminhado ao secretário Pedro Fernandes, as duas entidades ressaltam que, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as unidades escolares só poderão ser reabertas após comprovação científica de que as atividades podem ser realizadas de forma segura, sem colocar em risco a saúde de alunos e funcionários das escolas.

Na segunda-feira, a desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio havia negado liminar na ação do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública por entender que a prefeitura havia adotado protocolos e regras de ouro para autorizar a volta às aulas.

Já o desembargador Peterson Barroso Simão entendeu "a gravidade do cenário adverso à população" e reexaminou o recurso, que ainda será apreciado pelo colegiado do TJ-RJ.

Estado contra liberação

Para resguardar a o interesse da população no combate à propagação da Covid-19, o governo do estado também havia publicado na quarta-feira (5) um decreto prorrogando a restrição de funcionamento das escolas da rede privada até o dia 20 de agosto. De acordo com o estado as aulas presenciais devem cotninuar suspensas "sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino".

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