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Justiça derruba parte de abertura e mantém Rio sem futebol


O juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de liminar, suspendeu a eficácia dos decretos editados na semana passada pelo governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella quanto à abertura de diversas atividades econômicas, desportivas, esportivas e culturais que estavam paralisadas por conta da pandemia. Com a decisão, continuarão proibidas inclusive as atividades esportivas de alto rendimento sem público, como é o caso do futebol, e as atividades esportivas individuais ao ar livre; dos pontos turísticos; e de atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in; além de funcionamento de bares e restaurantes; feiras livres; abertura de shoppings e cultos em templos e igrejas. O descumprimento da medida acarretará uma multa de R$ 50 mil. Mas haverá uma nova audiência com representantes do estado e do município para tratar do tema na próxima quarta-feira (10), às 14h.

"Não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19. É preciso, entretanto, considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Estado com o diagnóstico da doença. É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências", argumentou o magistrado.

Na ação, apresentada no último sábado (6), o MPRJ e a DPERJ requereram que o Executivo apresente em juízo (no prazo de sete dias) estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado.

Governo do Rio vai recorrer

Em nota, o Governo do Rio informou que vai recorrer. Segundo a nota, "a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)". Ainda de acordo com o texto, "a Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise".

Já a Prefeitura do Rio informou, também através de nota, que recebeu a notificação da decisão da Justiça e que "está estudando os seus termos".

Sem merenda escolar

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão judicial, suspendendo a reabertura das escolas da rede estadual de ensino exclusivamente para distribuição de merenda escolar, que estava programada para esta segunda-feira (08/06). O MP argumentou "o alto risco de contágio a que a comunidade escolar estaria submetida, devido à atual pandemia do novo coronavírus". Em caso de descumprimento, o Juízo fixou multa diária no valor de R$ 5 mil ao secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e ao governador Wilson Witzel.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza ressaltou que “observa-se que trata-se de transferência de renda ou entrega de gêneros alimentícios, sempre com observância das medidas sanitárias aplicáveis. As medidas restritivas de circulação impostas pelo Estado do Rio de Janeiro, com fulcro na proteção de saúde da população, incluíram o fechamento das escolas e a suspensão das aulas. Essa medida restritiva ainda está vigendo porque a alta administração estadual, naturalmente com fundamento técnico, entende não ser o momento de retomada das aulas sem a imposição de risco exagerado para a saúde e a vida da população".

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