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Justiça garante que vulnerável permaneça em abrigo


Elton comemorou na noite desta sexta-feira sua volta ao abrigo, dizendo que "pela primeira vez não me senti sozinho"

Por várias e às vezes indecifráveis razões, pessoas em situação de rua recusam o acolhimento das instituições públicas e preferem dormir sob as marquises, sujeitas as todos os males das ruas. Mas essa não foi a opção do jovem Elton Borges de Lima, que há dois anos mora no Centro de Acolhimento Municipal Arthur Bispo do Rosário, em Niterói. Até receber, da direção da instituição, na última terça-feira (29/09), uma ordem de desligamento, que significava o seu retorno às ruas em plena crise sanitária e social da pandemia de coronavírus.

O pesadelo de Elton, porém, durou apenas duas noites, dormidas em um hotel modesto pago por alguém, que se comoveu com o seu repentino despejo. Nesta sexta-feira (0210), o advogado Roberto Gatti, consultor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, obteve na Justiça uma liminar, deferida pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, que garante a permanência de Elton no abrigo Bispo do Rosário.

"Estou muito feliz hoje porque foi feita justiça. Pela primeira vez não me senti sozinho. Quero minha autonomia sim, mas pra isso preciso de apoio pra voltar a estudar e arrumar um trabalho. Preciso do abrigo pra isso", desabafou Elton.

O rapaz, que não é o único em processo de desligamento daquele abrigo - seriam quatro, segundo informações dadas ao jornal pelo gabinete do vereador Renatinho (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói -, fazia um curso de garçom no Senac e alimentava a esperança de um recomeço, com emprego, carteira assinada e um salário que lhe permitisse se manter e viver sob o seu próprio teto. Mas, com a crise sanitária, o curso foi suspenso e os sonhos adiados. Ou melhor, atropelados pelo pesadelo do despejo, imposto pela direção do abrigo, sob o argumento de que os acolhidos não podem permanecer lá eternamente.

Na terça-feira, em uma reunião onde foi comunicado do seu desligamento, o rapaz sentiu o chão fugir sob os pés. "E eu, para onde vou?", questionou. Sentindo-se já excluído e sob a incerteza do futuro, ele analisou em um único pensamento o que teria sido o resultado do acolhimento do poder público na sua vida: "A única diferença que vejo é que entrei aqui sujo e estou saindo limpo, mas só com a roupa do corpo", disse Elton ainda na terça-feira.

Porém, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara apareceram de supetão na reunião de terça-feira, quando puderam constatar as informações que haviam recebido sobre o desligamento de pessoas ali abrigadas. O destino incerto daquelas pessoas começou a ser revertido naquele momento, pela ação política da representação parlamentar.

"Não é de hoje que tentamos o diálogo para evitar a judicialização dos casos de violação de direitos humanos como prática da própria Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Mas não podemos aceitar um não como resposta a questões de respeito à dignidade humana. Não podemos considerar natural, em plena pandemia, o desligamento compulsório dos usuários dos abrigos", afirmou Renatinho.

A decisão judicial que garantiu a Elton a permanência no abrigo também foi comemorada pelo advogado Roberto Gatti, autor da ação que resultou na liminar do juiz:

“O princípio da Dignidade da Pessoas Humana é mais que um princípio, é dos fundamentos do Estado brasileiro (conforme o inc. III do Art. 1º da Constituição Federal). A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos foi desumana ao desabrigar um ser humano, sem qualquer motivo válido, ainda mais em meio a uma pandemia. Com esta decisão o Estado Juiz privilegia o direito do cidadão, algo que tem sido bastante negligenciado pelo Poder Executivo Federal”

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