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Justiça proíbe Record de fazer campanha para Crivella


Apresentador faz propaganda subliminar da candidatura de Crivella à reeleição (Reprodução)

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Rio, proibiu a Record TV de fazer propaganda subliminar para Marcelo Crivella, que tenta a reeleição a prefeito. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a pretexto de divulgar um número de Whatsapp, os apresentadores da emissora abrem todos os dedos das duas mãos e fracionam o final do telefone, para repetir: "Dez, dez". A juíza Luciana Moco Moreira Lima entendeu que o gesto faz referência dissimulada ao número de Crivella nas urnas e a sua candidatura à reeleição. O candidato é sobrinho do bispo Edir Marcedo, dono da concessão pública.

Para a juíza, mesmo sem pedido explícito de votos, a forma como vem sendo feita a divulgação do telefone configuraria uso indevido dos meios de comunicação.

Marcelo Crivella também foi intimado a se manifestar sobre a propaganda indireta no prazo de 48 horas. Na intimação eletrônica à emissora, a juíza determina ainda que se comprove a divulgação de outro número de contato nas redes sociais da emissora, o que deve ser cumprido até esta quinta-feira (8).

O Whatsapp da Record termina em 1010 e isso é sempre enfatizado quando o contato é divulgado ao público.

"A legislação eleitoral autoriza o juiz, investido do poder de polícia a praticar atos que garantam a plena observância do princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos", explicou a magistrada. "As emissoras de televisão devem se manter isentas durante todo o pleito eleitoral, já que prestadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão", completou.

Foi levado em consideração também que a Record TV possui grande influência sobre a comunidade evangélica e a conduta da emissora do bispo foi considerada “abusiva”.

A juíza Luciana Mocco determinou que os apresentadores e funcionários devem se abster, seja através da mensagem oral ou gestual, de veicular propaganda subliminar através do número 10 em sua programação diária de televisão, até o final da eleição municipal de 2020, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.

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