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Mello soltou outros 78 com base na lei sancionada por Bolsonaro


Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Agência Brasil)

Uma nova informação deverá pôr mais lenha na fogueira da crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF): o traficante 'André do Rap' não foi o único beneficiado por soltura decidida pelo ministro Marco Aurélio Mello com base no novo texto do Código de Processo Penal (CPP) aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo G1, em cima de decisões publicadas pelo STF, constatou que o ministro concedeu neste ano, no mínimo, mais 78 pedidos de soltura baseado apenas no novo texto do CPP que foi alterado em janeiro a partir da aprovação do pacote anticrime.

De acordo com o levantamento, em todas essas decisões Mello se baseou no novo trecho do artigo 316, que prevê que, quando uma prisão preventiva não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela perde a legalidade.

'André do Rap', que está foragido, é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina o tráfico de drogas dentro e fora dos presídios de São Paulo. Ele foi condenado em segunda instância a mais de 25 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Ele estava preso desde setembro de 2019 e foi solto no sábado (12) após o habeas corpus concedido por Mello, que entendeu que, no caso, não houve a reavaliação da preventiva, ficando demonstrado "o constrangimento ilegal" da prisão.

Entre os outros casos em que Mello concedeu habeas corpus, incluem presos por tráfico de drogas, homicídio, tentativa de feminicídio, corrupção ativa e outros crimes de menor potencial.

O ministro tem seguido à risca o artigo 316, qualquer que seja a gravidade do crime. Em entrevista, no último domingo, ele chegou a se justificar, dizendo que não olha "capa do processo" para tomar decisão. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão”, declarou Mello.

No Plenário

A crise provocada pela decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Mello, mandando prender novamente o traficante, poderá atingir o seu clímax nesta quarta-feira (14), quando o plenário da Corte se reunirá para julgar o caso. A decisão de levar a discussão a todos os ministros foi tomada com urgência por Fux, que tenta debelar a crise.


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