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  • Da Redação

Mínimo faz 80 anos no 1º de maio

Por Osvaldo Maneschy, do Facebook do autor

Getúlio assina decreto do Salário Mínimo / Memorial da Democracia

Daqui a quatro dias, 1° de Maio de 2020, completarão 80 anos da criação, pelo presidente Getúlio Vargas, do Salário Mínimo. Uma conquista dos trabalhadores brasileiros que o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, integrante da atual gestão do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) descreveu, historicamente, no livro “As Origens do Trabalhismo Brasileiro” publicado em 2012 pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). José Augusto Ribeiro também é autor da trilogia “A Era Vargas”, a melhor de todas as biografias sobre a vida e a obra do presidente Vargas, líder da Revolução de 30 que criou o ministério do Trabalho, o ministério da Educação e Saúde, as leis trabalhistas, valorizou a escola pública, criou universidades, além da Vale do Rio Doce, a Petrobrás, a CSN; a justiça eleitoral e o voto universal e secreto; entre tantas outras realizações que mudaram a face do Brasil. Aqui, transcrevo duas páginas do livro de 137 páginas, a parte que conta a história do salário minimo, originalmente publicado em 2012 por encomenda do secretário-geral do PDT, Manoel Dias; e de seu adjunto, André Menegotto. A leitura do livro “As Origens do Trabalhismo Brasileiro” é fundamental para quem tem interesse em conhecer a História do PDT e a grandeza política de Getúlio Vargas, grande inspirador de dois de seus principais seguidores – o presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; e o governador Leonel de Moura Brizola, fundador do PDT. Transcrevo, aqui, pequeno trecho do livro - o que fala sobre a criação do Salário Mínimo. Boa leitura. “1. O Salário Mínimo O salário-mínimo já estava anunciado explicitamente na plataforma da aliança liberal, lida por Getúlio no grande comício da Esplanada do Castelo, no Rio, na noite de 2 de janeiro de 1930. Ao contrário, porém, de outras leis trabalhistas – até mesmo a reivindicação secular da jornada de trabalho de oito horas, que tanto sacrifício e sangue custaria em todo o mundo – a lei do salário mínimo enfrentou tais e tantas resistências que só veio a entrar em vigor em 1940, dez anos depois da criação do Ministério do Trabalho (enquanto a lei da jornada de trabalho de oito horas passou logo nos primeiros anos da década de 1930). O Ministério do Trabalho foi conhecido, desde seus primeiros dias de funcionamento, como o Ministério da Revolução, aquele que mais promissor parecia quanto ao cumprimento, até ampliado, dos compromissos da Revolução de 1930. A verdade, porém, é que o Ministério do Trabalho foi impedido não só de ampliar tais compromissos, como também de cumprir todos os seus compromissos iniciais. O Ministério do Trabalho fora criado com a tarefa prioritária de produzir leis de proteção ao trabalho, tanto o trabalho urbano como o trabalho rural, o que evidentemente incluía o salário mínimo para o trabalhador urbano e para o trabalhador rural. Na plataforma da Aliança Liberal, na noite de 2 de janeiro, Getúlio dissera: - Tanto o proletariado urbano como o rural necessitam de dispositivos tutelares, aplicáveis a ambos, ressalvadas as respectivas peculiaridades. Tais medidas devem compreender a instrução, educação, higiene, alimentação, habitação; a proteção às mulheres, às crianças, à invalidez e à velhice; o crédito, o salário e até o recreio, como os desportos e a cultura artística. - É tempo de se cogitar da criação de escolas agrárias e técnico-industriais, da higienização das fábricas e usinas, saneamento dos campos, construção de vilas operárias, aplicação da lei de férias, lei do salário mínimo, cooperativas de consumo etc. Os horizontes do Ministério do Trabalho foram, porém, reduzidos desde logo, em virtude das resistências provocadas por sua criação. O Ministério destinava-se a promover a defesa dos trabalhadores urbanos e rurais, mas, na prática, legislou quase exclusivamente para os trabalhadores urbanos. Em 1930, Getúlio teve de restringir aos trabalhadores urbanos a legislação trabalhista, que pretendia universal – abrangendo os trabalhadores urbanos e também os rurais. Ele percebeu que o governo provisório não teria força suficiente para sobreviver à imposição dessas leis tanto na cidade quanto no campo. Era melhor, portanto, fazer o que fosse possível, duradouro e irreversível. No caso do salário mínimo, anunciado já na plataforma da Aliança Liberal, lida no comício da Esplanada do Castelo, na noite de 2 de janeiro de 1930, a ação do governo deu um passo considerável com o projeto apresentado em 1931 ao Presidente Vargas pelo Ministro do Trabalho Lindolfo Collor, para definir os critérios de fixação do salário mínimo. Na exposição de motivos desse decreto, Lindolfo Collor dizia: - A fixação do salário mínimo é não só uma medida de justiça social e de amparo aos direitos dos que trabalham, mas ainda, entre os empregadores, um passo decisivo para o cancelamento de injustificáveis diferenças nos custos de produção, observáveis em centros em que se encontram os mesmos níveis nos custos de subsistência. O salário teria de corresponder às necessidades mínimas de subsistência do trabalhador, de acordo com as condições de vida na região em que vivesse. O governo decidiu, então, organizar uma equipe técnica do Ministério do Trabalho para realizar um inquérito, naturalmente demorado, sobre o custo de vida em todas as regiões do país. No primeiro aniversário da Revolução, 3 de outubro de 1931, Getúlio leu no Teatro Municipal, no Rio, um manifesto de prestação de contas, no qual incluíra o inventário das leis trabalhistas já adotadas pelo governo (por exemplo, a lei dos dois terços, a lei dos sindicatos, a reforma da lei de aposentadorias e pensões) e o inventário de projetos já publicados sobre a jornada de trabalho de oito horas, as convenções e contratos coletivos de trabalho, a criação das comissões de conciliação e arbitramento, embrião da futura Justiça do Trabalho, e a definição de critérios para o estabelecimento dos salários mínimos. O inquérito nacional sobre o custo de vida em cada região do país estava em andamento quando foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte eleita em maio de 1933. Ainda que o inquérito estivesse pronto, Getúlio não poderia prevalecer-se dele para decretar as primeiras tabelas de salário mínimo, porque a Constituinte discutia essa questão e poderia impor critérios diferentes daqueles do governo. Assim, a tarefa de redemocratização e reconstitucionalização conferida à Constituinte, que era a prioridade do momento, retardava o avanço das medidas de justiça social e legislação trabalhista iniciadas pelo governo em 1930. De fato, a Constituinte paralisou possíveis medidas de adoção do salário mínimo, da mesma forma como retardaria a instalação da Justiça do Trabalho, tema, igualmente, de seus debates. Aprovada a nova Constituição, em julho de 1934, foi preciso esperar por uma lei de 1936, votada pelo Congresso, para a instalação das Comissões de Salário Mínimo. O trabalho dessas comissões talvez se superpusesse ao do inquérito nacional sobre o custo de vida, instituído já em 1931, mas foi com base nele que, em 1938, já no Estado Novo (e revogada a Constituição de 1934), Getúlio regulamentou as normas acumuladas sobre o salário mínimo e, em 1º. de maio de 1940, decretou as primeiras tabelas desse salário, a ser pago a partir de agosto do mesmo ano.”

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