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Ministério da Justiça não nega dossiê, mas recusa entregá-lo


O ministro da Justiça, André Mendonça, recusou entregar nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê da arapongagem sobre 579 funcionários públicos (quase todos policiais) identificados com "movimentos antifascistas" de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Em informe endereçado à ministra do STF Carmen Lúcia, que solicitou total esclarecimento sobre o fato, a pasta, sem negar a existência do dossiê, justificou não poder compartilhar dados de inteligência. "Não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência", alegou.

O ministro anexou ao comunicado pareceres que tratam da suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado que não tinha funções de "inteligência" até Bolsonaro assumir o governo.

A pasta justificou não poder compartilhar dados de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). “Não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência”, alega o ministério.

"A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil - ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal - já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos", diz um dos documentos encaminhados pelo ministro da Justiça.

Mais uma vez sem negar a existência da arapongagem, o ministro tergiversa sobre o dossiê, informando que "não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial".

“Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou.

O comunicado ainda afirma que a produção de relatórios é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, mas que nenhuma secretaria do órgão "se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

A revelação da existência do dossiê, aos moldes das listas negras dos tempos da ditadura militar, provocou diversos protestos de entidades ligadas aos direitos humanos. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se manifestou em nota oficial, firmando ser intolerável qualquer retaliação ou injustiça contra a classe.

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