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MP e Defensoria recomendam Crivella não reabrir escolas


Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro: retorno das aulas só em segurança (Reprodução)

O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro emitiram uma Recomendação ao prefeito Marcelo Crivella para que mantenha as medidas de isolamento contra a Covid-19 nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches privadas.

O documento ressalta a que as atividades presenciais devem continuar suspensas até que haja evidências científicas, fornecidas por autoridade médica e sanitária, para uma retomada segura de volta às aulas.

A Recomendação considera prematuro o retorno das atividades na ausência de comprovação de requisitos mínimos de segurança e fundamenta sua recomendação em diversos fatores, como notas técnicas, a legislação vigente e estudos científicos.

Foi dado um prazo de 48 horas, a contar da notificação, para que o Município envie ao Ministério Público e à Defensoria todas as informações relativas ao atendimento das medidas previstas na Recomendação.

Entre os pontos elencados, o documento se refere ao Decreto Municipal 47.683/2020 apontando que o mesmo não apresentou qualquer evidência científica que autorize a suspensão da medida restritiva de isolamento e o consequente retorno às atividades educacionais presenciais nas escolas privadas no dia 01 de agosto de 2020. Cita ainda que, "no caso das escolas públicas a expressão 'de forma voluntária' pouco esclarece acerca da reabertura dos estabelecimentos, além de deixar "a escolha para cada diretor, em meio a uma emergência de saúde pública e sem a comprovação de requisitos mínimos de segurança para a comunidade escolar", aponta.

Fiocruz diz que é prematuro

A Recomendação também considera que, ao contrário do Município, que não apresentou evidência científica, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou, em 20 de julho, documento sobre retorno às atividades escolares no Brasil, no qual conclui que “diante da possibilidade de possível recrudescimento de casos e óbitos no município do Rio de Janeiro, ainda parece prematuro a abertura das escolas, no atual momento da pandemia”. Cita que a mesma Fiocruz elaborou “Manual Sobre Biossegurança para Reabertura de Escolas no Contexto da Covid-19”, apontando diversos requisitos e protocolos a serem cumpridos pelos estabelecimentos educacionais, não havendo, até o presente momento, qualquer comprovação de que as escolas, sejam públicas ou privadas, estejam, de fato, adequando-se a esses protocolos para que a reabertura se dê segundo os padrões de segurança esperados para alunos, professores e demais colaboradores da comunidade escolar.

No manual, há citação, ainda, de estudo que alerta sobre o perigo de que até 3 mil novas mortes sejam causadas pelo retorno das aulas presenciais no Rio de Janeiro, considerando idosos e portadores de doenças que convivem na mesma casa ao menos com uma pessoa de 3 a 17 anos, público alvo "do retorno prematuro decidido pelo Município do Rio de Janeiro", destaca.

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