MPF interpela CBV e STJD sobre denúncia contra Carol

Julgamento de Carol foi remarcado para terça-feira (13) pelo STJD (Reprodução)

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) interpelou a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre a denúncia feita contra a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que está sujeita ao pagamento de uma multa de até R$ 100 mil, por se manifestar com um "Fora, Bolsonaro" em entrevista após uma partida do circuito brasileiro.

Em despacho assinado pelo procurador Leandro Mitidieri, o MPF lembra que, há dois anos, não houve punição quando os jogadores Wallace e Maurício Souza fizeram, ainda dentro da quadra, o número 17 com as mãos após uma partida da Seleção Brasileira no Mundial. Este era o número do então candidato Jair Bolsonaro, que os dois apoiavam abertamente. O MPF questiona que, na ocasião, além de não demonstrar publicamente nenhum incômodo com a manifestação dos atletas, a CBV ainda publicou as fotos dos atletas nas redes sociais - como que chancelando o apoio. As informações são do jornalista Demétrio Vechiolli, no UOL.

"Não restou claro qual regulamento especificamente teria sido descumprido, o que permitiria a apreciação de sua conformidade com o mandamento contido no art. 5º, inc. IV, da Constituição da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"", escreveu o procurador. "Todavia, há outro elemento que merece ainda maior atenção. Como também amplamente noticiado, em setembro de 2018, dois jogadores da seleção brasileira de vôlei comemoraram uma vitória da equipe fazendo alusões a número de candidato à presidência. Não teria havido nenhuma punição e a foto teria sido postada na página da entidade", ressaltou Mitidieri.

O procurador ressalta também que é "vedado eventual tratamento desigual, com favorecimento de uns e perseguição de outros" e lembra que "isso principalmente tendo em conta que a referida entidade esportiva é patrocinada por banco estatal ligado ao governo criticado na manifestação objeto da punição e também recebe recursos públicos federais por meio da Lei Agnelo/Piva".

O procurador pede que a CBV informe "qual regulamento específico (citando o dispositivo) teria sido descumprido pela atleta Carolina Solberg e quais os fundamentos para a limitação da liberdade de expressão no âmbito esportivo adotada pela entidade", "como a entidade procede ou procedeu em relação a casos análogos de manifestação política por parte de atletas, notadamente o ocorrido em setembro de 2018" e o "montante de recursos públicos federais oriundos da Lei Agnelo/Piva recebidos no presente ano de 2020 e se o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia utilizou tais recursos".

Ao STJD, o procurador pede que seja fornecida cópia integral do processo no prazo de 10 dias.

O julgamento de Carol no STJD deveria ter ocorrido na última terça-feira, mas foi adiado depois que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) pediram para serem incluídos como "intervenção de terceiro".

O julgamento foi remarcado para a próxima terça-feira (13).