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Planalto usa o toma lá, dá cá para garantir a Câmara


Artur Lira, do PP de Alagoas, é o candidato de Bolsonaro para a presidência da Câmara (Reprodução)

O governo Bolsonaro (sem partido) montou uma verdadeira operação de guerra para tentar eleger para a presidência Câmara o deputado Artur Lira (PP-AL), absolvido pela justiça de Alagoas em 17 de dezembro último da denúncia de praticar um esquema de rachadinha que teria lhe rendido até R$ 500 mil mensais - o Ministério Público do estado (MP-AL) recorreu contra a decisão.

De acordo com o G1, desde o mês passado, uma equipe presidencial vem levantando o mapa de cargos ocupados por apaniguados de deputados federais de segundo e terceiro escalão, para usar os postos como moeda de troca na disputa da Casa - uma das práticas do toma lá, dá cá que Jair Bolsonaro disse que "no meu governo, não vai ter isso daí", de cargos em troca de votos.

Desde terça-feira (12), segundo o site da Globo, está autorizado pelos articuladores políticos do governo a publicação no Diário Oficial da União de trocas em postos importantes, principalmente de ministérios como Saúde, Desenvolvimento Regional e também da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A estratégia visa também tirar votos do adversário de Lira, o deputado federal Baleia Rossi, do MDB, que ocupa cargos de peso no governo. Bolsonaro teme que, se eleito, o deputado possa ser um empecilho para o governo, apesar de sua relação amistosa com o MDB através do ex-presidente golpista Michel Temer.

A eleição para presidente da Câmara é no dia 1º de fevereiro.

Imposto de renda sobre rachadinha

O candidato de Bolsonaro foi cobrado pela Receita Federal em R$ 1,9 milhão por ter deixado de pagar impostos sobre recursos obtidos no tempo em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. A autuação do Fisco ocorreu em 2009, período em que, segundo o Ministério Público, Lira chefiou um esquema de “rachadinha” no Legislativo estadual. A multa foi confirmada cinco anos depois pelo Conselho Administrativo de Recursos (Carf) da Receita Federal.

Nas declarações entre 2004 e 2007, Lira omitiu rendimentos por meio do recebimento de depósitos bancários de origem não identificada, não pagou imposto sobre verbas de gabinete e recebeu recursos acima do que a lei e as normas da Assembleia permitiam à época. A Receita avaliou que o deputado teve um “acréscimo patrimonial” e teria de recolher Imposto de Renda sobre esse montante.

Depois dos recursos negados, Lira recorreu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em 2017, reconhecendo o imposto devido.

Na decisão que o absolveu da acusação de crime da rachadinha, a justiça considerou que as provas utilizadas na denúncia tinham origem ilícita, com o que o Ministério Público do estado de Alagoas não concordou e recorreu.

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