Política bang bang bate recorde de venda de armas

Jair Bolsonaro defende armar a população

A política do presidente Jair Bolsonaro para compra e porte de armas no Brasil, como preconizada no Velho Oeste americano - "uma arma para cada cidadão", já apresenta seus resultados. A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal (PF) disparou de 24.663 unidades, no primeiro semestre do ano passado, para 73.985, em igual período de 2020, um aumento recorde de quase 200%.

Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) não incluem nem os armamentos adquiridos por órgãos militares estaduais de segurança pública (polícias militares e corpos de bombeiros), nem pelas Forças Armadas e pelos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo controle é da responsabilidade do Exército.

Entram na conta da PF as armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada, além das categorias profissionais previstas no Decreto nº 9.847, como servidores da área da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público.

Para a PF, as flexibilizações das regras de posse e porte de arma de fogo a partir do início de 2019, permitindo a posse de até quatro armas de fogo, contribuíram decisivamente para o incremento das vendas.

Os dados divulgados pela Polícia Federal mostram que, desde 2017, as vendas no primeiro semestre vêm superando as do mesmo período do ano anterior, mas não na proporção destes últimos seis meses. Comparando, por exemplo, o resultado dos seis primeiros meses de 2019 (24.663 armas compradas) com os do mesmo período de 2018 (23.564), constata-se uma diferença de 1.099 armas.

Total geral de armas novas - 1º semestre

2020 73.985

2019 24.663

2018 23.564

2017 22.160

2016 22.689

2015 23.157

2014 15.581

2013 16.107

2012 13.222

2011 9.665

2010 9.541

2009 7.623

Das 73.985 armas comercializadas entre janeiro e junho deste ano, quase 62%, ou seja, 45.733, foram compradas por cidadãos. Órgãos públicos não militares compraram 17.111 armamentos (23% do total). Já servidores públicos autorizados a portar armas pessoais devido ao risco inerente ao exercício da função, como procuradores, promotores e juízes, adquiriram 8.707 do total (11%).

Em abril de 2019, a PF adotou uma nova forma de registrar os armamentos que pessoas físicas e jurídicas compram dos fabricantes, importadores e revendedores. Além de separar as vendas para caçadores de subsistência dos demais compradores antes incluídos em uma única categoria (“pessoa física”), a instituição criou outras classificações. Desta forma, as seis categorias existentes até então se tornaram 11, conforme a tabela acima.

A mudança inviabiliza a comparação direta entre os resultados deste primeiro semestre e o dos seis primeiros meses de 2019. Ainda assim, a título de observação, no segundo semestre de 2019, quando a nova sistemática já estava em vigor, os chamados cidadãos adquiriram 35.641 novas armas – cerca de 22% a menos do que as 45.733 adquiridas de janeiro a junho deste ano. O comportamento das vendas semestrais se reflete nos resultados anuais, como mostra a tabela abaixo.

Total geral de armas novas - anual

2019 94.064

2018 51.027

2017 45.485

2016 44.912

2015 49.885

2014 39.943

2013 34.454

2012 37.114

2011 26.486

2010 22.534

2009 18.967

Registros

O total de certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) expedidos pela PF durante o primeiro semestre deste ano também aumentou em comparação aos seis primeiros meses do ano passado. Obrigatório e válido por dez anos, o documento serve de comprovante de que o proprietário da arma está autorizado a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou local de trabalho caso seja ele o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

No último período foi registrada, renovada ou transferida a titularidade de 100.053 armas. Embora seja superior aos 83.843 registros expedidos durante o primeiro semestre de 2019, o resultado é inferior aos registrados em igual período de 2018 (112.885) e de 2017 (113.572). Além disso, são inferiores aos de 2009 e 2010, anos cujos resultados, segundo a PF, foram influenciados pelo fim do prazo para regularização de armas definido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

Total geral de registros expedidos

2020 100.053

2019 83.843

2018 112.885

2017 113.572

2016 92.557

2015 42.305

2014 41.239

2013 33.674

2012 26.190

2011 80.756

2010 454.752

2009 231.601

Repercussões

Para a coordenadora de Projetos da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, o resultado já era, de certa forma esperado. “Estávamos contando com que o real impacto das alterações [legais] feitas em 2019 fossem sentidas este ano. No ano passado, alguns decretos foram publicados e, depois, revogados, o que eu acho que causou uma certa insegurança jurídica para as pessoas que já tinham interesse em adquirir armas.”

Natália também considera a hipótese do total de novas armas vendidas ser um reflexo das mudanças das regras de controle. “As flexibilizações normativas não só ampliaram o acesso às armas para mais pessoas, como também possibilitaram que cada uma destas pessoas possa comprar uma maior quantidade [de armamentos]”, comentou a coordenadora, que discorda da ideia de que mais armas nas mãos de cidadãos comuns seria uma forma de combater a violência e tornar a sociedade mais segura.

“Vemos com bastante receio a disseminação deste discurso, que tem um impacto real nas escolhas práticas das pessoas. Diversos estudos brasileiros e internacionais demonstram que isto não é verdade, que a maior circulação de armas traz consigo um aumento do número de homicídios. Tanto porque as pessoa estão sujeitas a momentos de descontrole, quanto porque estas armas podem ser desviadas para o mercado ilegal. Há várias pesquisas documentando que a maioria das armas apreendidas no cometimento de crimes tem origem legal.”, acrescentou Natália.

Com Agência Brasil