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Rachadinha: Carlos Bolsonaro sem foro privilegiado


Senador Flávio Bolsonaro saberá em agosto se seu processo será na primeira instância. Vereador Carlos já sabe

O cerco está se fechando contra os irmãos Bolsonaro, o senador Flávio e o vereador Carlos. No Supremo Tribunal Federal, o futuro das investigações sobre Flávio no esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado será decidido em agosto porque a Corte entra em recesso a partir desta quarta-feira (1o). Já a situação de Carlos começa a se complicar desde a decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira, ao reconhecer o declínio de competência para que investigações envolvendo vereadores do Rio tramitem na primeira instância. Com isso, o processo que apura nomeações fantasmas no gabinete de Carlos, para a prática de "rachadinha", vai andar.

O caso que envolve Carlos está no pacote de 21 ações penais e procedimentos investigatórios envolvendo vereadores do Rio que o MPRJ reconheceu como sendo de competência de primeira instância. Ou seja, tanto Carlos como os outros vereadores não têm direito a foro privilegiado, em conformidade com o resultado de uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados em instância superior.

A investigação envolvendo Carlos vinha sendo conduzida pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal, ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Flávio Bolsonaro

Atendido por uma decisão da 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que, por dois votos a um, enviou para o Órgão Especial do TJ o caso das rachadinhas em seu gabinete, Flávio Bolsonaro só saberá em agosto se o seu caso voltará para a primeira instância ou não. Ou seja, se as investigações voltarão ou não para as mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27a Vara Criminal, que determinou as quebras de sigilo de Flávio e outros cinco investigados e a prisão de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, que se encontra foragida.

O pedido do Ministério Público do Rio para que a investigação de Flávio Bolsonaro volte para a primeira instância deve ser levado pelo ministro Gilmar Mendes, na volta do recesso em agosto, para análise da 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual ele faz parte. O entendimento do STF até aqui tem sido o de devolver processos semelhantes para a primeira instância.

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