Os anunciantes pagam ao jornal por cada clique dos leitores. Clicando em nossos anúncios você ajuda a manter o TODA PALAVRA sem pagar nada por isso

Rio discute com Fux divisão dos royalties do petróleo


Claudio Castro e André Ceciliano se reuniram com o presidente do STF, Luiz Fux (Rosinei Coutinho/STF)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e o governador em exercício, Cláudio Castro, se reuniram, nesta terça-feira (27/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e defenderam a retomada do diálogo entre os estados sobre a divisão dos royalties da produção de petróleo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) - que questiona a alteração nas regras da redistribuição dos recursos - está marcado para o dia 3 de dezembro.

"A reunião foi excelente. Pedimos ao presidente Fux que fosse retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma saída boa para todos os estados e inclusive o Rio. O ministro Fux ficou de entrar em contato com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa retomada", contou Ceciliano.

O governador ressaltou que, em virtude da pandemia e da crise sanitária causada pela Covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também participou da reunião.

"O nosso pedido, até pela marcação do julgamento, era no sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores", afirmou Castro.

Ceciliano aproveitou o encontro para falar também sobre ADI 6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino.

“O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, comentou.

O governo do Rio de Janeiro, juntamente com a Alerj, lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas fluminenses para que o STF adie a votação da ADI 4.917. Caso ela seja aprovada, a nova regra pode representar perdas para o Estado e seus municípios da ordem de mais de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a toda receita estadual anual. A nova lei determina que os recursos que servem como uma compensação aos produtores sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.


Fonte: Ascom Alerj

Os anunciantes pagam ao jornal por cada clique dos leitores. Clicando em nossos anúncios você ajuda a manter o TODA PALAVRA sem pagar nada por isso

Editor Responsável: Luiz Augusto Erthal.

Redação e Comercial: Rua Santa Clara, 32, Ponta d'Areia, Niterói, RJ

CEP 24040-050 | (21) 2618-2972 | jornaltodapalavra@gmail.com

Os conceitos emitidos nas matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal. As colaborações, eventuais ou regulares, são feitas em caráter voluntário e aceitas pelo jornal sem qualquer compromisso trabalhista. © 2016 Mídia Express Comunicação.

A equipe

Editor Executivo: Luiz Augusto Erthal. Editor Rio: Vanderlei Borges. Editor Niterói: José Messias Xavier. Editores Assistentes: Apio Gomes e Osvaldo Maneschy. Editor de Arte: Augusto Erthal. Financeiro: Márcia Queiroz Erthal. Circulação, Divulgação e logística: Ernesto Guadalupe.

Uma publicação de Mídia Express 
Comunicação e Comércio Ltda.
Rua Santa Clara, 32, Ponta d’Areia, Niterói, Est. do Rio,

Cep 24040-050. 
Tel.: (21) 2618-297

jornaltodapalavra@gmail.com

  • contact_email_red-128
  • Facebook - White Circle
  • Twitter - White Circle