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Sete multas e uma detenção no 1o dia de lockdown em Niterói


As barreiras policiais nos principais acessos à cidade foram reforçadas

No primeiro dia de lockdown em Niterói, nesta segunda-feira (11), a Guarda Municipal aplicou sete multas administrativas - no valor de R$ 180,00 a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde - a cidadãos que transgrediram a ordem de reclusão decretada pelo prefeito Rodrigo Neves. Houve apenas uma detenção, de um homem que infringiu as normas de isolamento e se negou a fornecer os dados pessoais para que os agentes pudessem lavrar a autuação. Ele chegou a ser conduzido em uma viatura policial, mas antes de entrar na delegacia concordou em prestar as informações solicitadas, sendo então multado e liberado.

O secretário de Ordem Pública, Cel. Paulo Henrique Moraes, se disse satisfeito com os resultados no primeiro dia de operação. “Conseguimos reduzir a circulação das pessoas nas ruas. Hoje o movimento foi bem menor do que nos dias anteriores. Foi uma resposta muito positiva”, disse o secretário

Conforme antecipado com exclusividade pelo TODA PALAVRA, o bairro de Icaraí concentrou a maior parte do contingente da Guarda Municipal e de PMs do Niterói Presente, que empregaram 180 homens no patrulhamento do bairro. No total, 300 agentes, incluindo também funcionários da NitTrans, que atuaram nos bloqueios nas entradas da cidade, foram empregados na “Operação Lockdown”, conforme foi batizada pela ordem de serviço da GM publicada na véspera pelo TODA PALAVRA.

Pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para casos de deslocamento por força de trabalho e ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar, como supermercados e farmácias, podem, pelas determinações do prefeito, ser multadas em R$ 180. O valor dobra em caso de reincidência.

Os reflexos mais visíveis nesse primeiro dia de lockdown foram os engarrafamentos registrados nas principais entradas da cidade. Os bloqueios estão sendo realizados em sete pontos. Neles, está sendo aferida a temperatura de todos os ocupantes dos veículos. Caso alguém esteja com temperatura acima do normal, será encaminhado para as unidades de saúde do município. Além disso, os agentes estão verificando se os ocupantes dos veículos são trabalhadores de serviços considerados essenciais pelo decreto municipal.

Os serviços essenciais como supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combustíveis (sem conveniência), farmácias e petshops permanecem abertos e funcionando. As autoridades orientam que seja dada preferência aos serviços de delivery para que a circulação nas ruas seja menor. Na publicação do Diário Oficial foi disponibilizado modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

O secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes, detalhou como será feita a fiscalização do cumprimento das novas medidas restritivas.

“A partir desta segunda-feira estamos implementando as ações de restrição na cidade começando pelas barreiras, onde estamos fazendo medição de temperatura dos ocupantes dos veículos. Também há uma outra ação, concentrada inicialmente em Icaraí e que será expandida para os demais bairros, que é a abordagem de pedestres que estão se deslocando pela cidade. Caso a pessoa não esteja indo para o trabalho ou para utilizar algum dos serviços essenciais autorizados por lei municipal, será orientada a retornar a sua residência e, em caso de desobediência, poderá ser autuada. Essa multa é inicialmente de R$ 180, podendo dobrar de valor em caso de reincidência”.

O decreto 13.587/2020, criado a partir da análise científica de especialistas e baseadas em estudo técnico da Fundação Municipal de Saúde (FMS/FGA647/2020) transcrito no documento, foi publicado no Diário Oficial de sábado (09). O objetivo é diminuir a circulação de pessoas e minimizar os efeitos causados pela pandemia.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, explica que dados e estudos de especialistas apontam que o Brasil viverá seu pior momento da epidemia nas próximas semanas e com a região metropolitana do Rio de Janeiro não é diferente. Por isso, a decisão de ampliar as medidas de restrição de circulação em Niterói.

“Tudo indica que temos uma circulação muito intensa e descontrolada na Região Metropolitana do Rio. Por isso a decisão de ampliar as medidas de restrição de circulação na cidade. O objetivo é retomar o patamar do início do combate ao coronavírus onde chegamos a ter 70% de isolamento social, índice que foi decisivo para a gente reduzir a velocidade de contágio e dar tempo aos nossos trabalhadores da saúde conseguirem cuidar, tratar e curar os pacientes de casos graves da Covid-19. Nosso objetivo é fazer mais um achatamento da curva e dar tempo para o sistema de saúde de Niterói salvar vidas”

A cuidadora de idosos Maria José da Silva, moradora de São Gonçalo, foi abordada por guardas municipais na esquina das ruas Moreira César e Álvares de Azevedo. Ela explicou que iria fazer compras para o casal de idosos para quem trabalha e foi autorizada a seguir. Ela elogiou o trabalho dos agentes e também as medidas de restrição de circulação.

"Acho importante para que a população tenha mais consciência do que é preciso fazer para evitar a proliferação da doença. Os guardas foram muito educados e recomendaram que eu voltasse para casa o mais rápido possível", contou.


Regras de circulação

A fiscalização provocou engarrafamentos nos acessos

Também foi publicado o decreto N° 13.588/2020, que regulamenta o procedimento para aplicação da lei municipal 3.495/2020, que veda permanência e trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas em Niterói, de 11 a 15 de maio.

O texto assegura a circulação de pessoas nas "hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, bem como para ida a estabelecimentos autorizados a funcionar". E em seguida: "Eventual deslocamento para aquisição de insumos essenciais ou ida a serviços de saúde ou farmácias e demais estabelecimentos autorizados a funcionar deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem".

No caso de empregados dos serviços essenciais, o parágrafo primeiro do decreto indica que "os indivíduos comprovarão por meio de carteira de trabalho, funcional, contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo o deslocamento em razão de trabalho". O material ainda disponibiliza um modelo de autorização de circulação para comprovação de serviços essenciais.

Quem for morador de Niterói e precisar se deslocar para outros municípios, deve apresentar comprovante de residência quando solicitado. Estão autorizados a transitar as pessoas e veículos que se enquadrem nos serviços essenciais como advocacia, imprensa e trabalhadores das áreas médicas ou cujas atividades não tenham sido suspensas por decretos do município ou do estado. Eles deverão apresentar, caso necessário, declaração do empregador ou contrato de prestação de serviços, conforme modelo estabelecido, cópia de algum comprovante do endereço do declarante; documento de identidade do trabalhador. Já no caso de veículos de prestadores de serviço, será necessário apresentar a nota fiscal das mercadorias carregadas e algum documento que comprove que o deslocamento tem como objetivo a prestação de serviços essenciais, conforme regulamentação federal.


Regras de abordagem pela Guarda Municipal


Agentes são orientados como fazer as abordagens

O texto especifica como o Município poderá abordar pessoas e veículos. "A Guarda Municipal poderá abordar os indivíduos em circulação em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do Município de Niterói", segundo o texto do Diário Oficial. No artigo 4º, a publicação ressalta que "as medidas restritivas discriminadas neste decreto inserem-se no conjunto de ações de isolamento social necessárias ao combate da pandemia de coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Niterói, não configurando, contudo, espécie de lockdown".

Nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de pessoas ou veículos, nem haverá à restrição de circulação de pessoas por conta de deslocamento para atendimento em serviços de saúde. Caso a pessoa se negue a apresentar documentação quando solicitado, o decreto prevê que a pessoa seja levada à delegacia e autuada por crime de desobediência.


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