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STF: Bolsonaro tem que acatar lista tríplice de reitores


(STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a aplicação da lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores nas instituições de ensino federais. Dois dos ministros votaram para garantir que o presidente respeite as normas e seja obrigado a nomear o mais votado. Segundo a UNE, até o momento, já são 10 nomeações pelo presidente Jair Bolsonaro para a reitoria de universidades e instituições de ensino que não respeitaram os resultados das urnas.

Primeiro a votar, o ministro relator Edson Fachin afirmou que a indicação não pode atender a agendas políticas ou servir como mecanismo de fiscalização, que para isso existem outros recursos próprios. Fachin afirmou que a prerrogativa do presidente de nomear reitores e vice-reitores deve respeitar a autonomia das universidades. Seu voto foi para que se garanta que as nomeações sigam critérios previstos em lei, respeitando lista de candidatos fechada pelas instituições. De acordo com o ministro, o escolhido deve ser sempre o primeiro colocado na lista.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator. A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações, mas a votação pode acabar antes se seis ministros forem favoráveis ou contrários ao questionamento.

A ADI 6565, impetrada pelo Partido Verde (PV) argumenta que a permissão de escolha pelo presidente da República de qualquer um dos três nomes presentes na lista é "flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária".

A ação invoca o princípio da administração pública e conclui que: "Completamente apartado de uma escolha técnica e dos princípios que norteiam a Administração Pública, as nomeações têm sido efetivadas como uma forma de estabelecer vigilância e controle das Universidades Federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas, que recorrentemente têm dado destaque e visibilidade ao País face aos índices acadêmicos internacionais", ressalta a peça.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) complementa a peça e afirma que "ao utilizar-se de critérios não técnicos e meramente políticos para indicação dos candidatos menos votados entre aqueles que compõem as listas tríplices, o presidente denota clara intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas, todos princípios constitucionais aplicados à educação".

Diversos parlamentares foram às redes sociais para pressionar o STF. A hashtag #ReitorEleitoReitorEmpossado chegou ao sexto lugar dos assuntos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira (9).

Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) defende o instituto democrático da lista tríplice.


Com Sputnik Brasil

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