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STF derruba arapongagem contra antifascistas: 9 x 1


(José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) que o governo suspenda imediatamente a produção de dossiês contra opositores, como no caso dos 579 servidores públicos da área de segurança pública e educação identificados como integrantes do movimento antifascismo. Por 9 x 1, a Suprema Corte impôs nova derrota ao governo Jair Bolsonaro, ao considerar ilegal o levantamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas de quaisquer cidadãos.

O julgamento teve início na quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra a produção de dossiês de natureza fascista. Os demais ministros acompanharam a relatora, à exceção do ministro Marco Aurélio Mello.

Os magistrados ressaltaram, porém, que o ministro da Justiça, André Mendonça, não teve influência na produção do dossiê, já que o material passou a ser coletado no mesmo dia em que o ex-ministro Sergio Moro pediu demissão (24 de agosto). Mendonça assumiu o ministério quatro dias depois.

A ação julgada pelo Supremo é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra.

No voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou: "A pergunta é simples: existe ou não [dossiê]? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe".

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