STF derruba Escola Sem Partido em Alagoas

Foi encerrado na noite desta sexta-feira (21/8) o julgamento virtual que colocou fim no programa educacional de Alagoas inspirado no projeto Escola Sem Partido. O "Escola Livre" havia sido aprovado em 2016, após a Assembleia Legislativa do estado derrubar o veto do governador Renan Filho (MDB). O programa coibia a liberdade de pensamento e previa a punição de professores que praticassem a chamada "doutrinação ideológica".

Manifestantes protestam contra Escola sem Partido em 2018. Pedro Ladeira / Folhapress

Suspenso desde março de 2017, a mando do ministro Luís Roberto Barroso, o caso aguardava decisão do Supremo.

“A imposição da neutralidade – se fosse verdadeiramente possível – impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas em sala”, afirmou Barroso, relator do caso, ao proferir seu voto.

“Nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor é uma ‘folha em branco’. Cada professor é produto de suas experiências de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato”, completou o ministro.

O voto do relator foi seguido por 8 ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

A divergência foi de Marco Aurélio Mello, que se baseou no ponto do processo que questionava a competência do Legislativo de Alagoas para pautar o programa.

“Não se verifica desrespeito a iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, uma vez ausente interferência no regime jurídico aplicável aos servidores da rede escolar pública”, disse Mello.

*Com informações do G1.