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STF: operações em favelas continuam proibidas na pandemia


(Imagem/Reprodução)

Com dois votos contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria manter a proibição de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. O objetivo principal da medida é garantir à população "a prestação de serviços públicos e o desempenho de atividades de ajuda humanitária" nessas localidades.

De acordo com a decisão, somente em hipóteses "absolutamente excepcionais" serão permitidas que operações ocorram. Mesmo assim, "devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro". Ficou definido também que, ao realizar operações durante a pandemia, "sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população".

A decisão veio confirmar uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em 5 de junho, na qual o magistrado estabelecia a responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da ordem.

Apenas os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram contra a liminar.

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