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STF sugere órgão fiscalizador para as fakenews


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta segunda-feira (15), como medida de enfrentamento à disseminação de notícias falsas (fakenews), a criação de um órgão de fiscalização no âmbito do Congresso Nacional com poder para até retirar do ar conteúdos que entenda impróprios.

“Aqui se coloca inclusive um grande desafio, que é a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede (redes sociais)”, disse o ministro. “Tem que ser um afazer contido, em que há algum tipo de checagem ou verificação. Os fatos evidentemente falsos devem ser retirados na primeira impugnação”, acrescentou.

A sugestão foi feita durante um seminário online com o tema Liberdade de Comunicações em Tempos de Crise, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma faculdade particular de Brasília.

Mendes fez a observação após recordar projeto de lei sobre fakenews que tem sido discutido no Congresso e chegou perto de ser votado nas últimas semanas. “Claro que haverá dificuldades para instituir um órgão deste perfil. Eu mesmo tenho dito que uma das soluções seria criar o órgão no âmbito do próprio Congresso”, disse o ministro ao fazer a sugestão.

Tal órgão poderia ter moldes parecidos com os do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, criado em 2016 para acompanhar o estado das contas públicas e o atendimento às normas fiscais.

O ministro avaliou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) e o inquérito que tramita no Supremo sobre fakenews, que investigam o financiamento e a propagação de notícias falsas, podem apontar caminhos para uma legislação sobre o assunto. “Certamente aguardamos medidas que vão ser tomadas neste inquérito”, afirmou.

Julgamento

Gilmar Mendes tem sido um dos maiores defensores, entre seus pares, da manutenção no STF do inquérito que investiga divulgadores e financiadores de fakenews e agressões contra o Supremo e seus membros.

O julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito foi paralisado na semana passado e deve voltar a pauta ainda esta semana. O relator, ministro Edson Fachin, único a votar, deu parecer favorável ao prosseguimento do inquérito.

O pedido de Aras foi feito após operação da Polícia Federal (PF), em cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão a mando do ministro Alexandre de Moraes, em 28 de maio.

Além de oito deputados bolsonaristas, também foram alvos de ação da PF o ex-deputado Roberto Jefferson, articulador da entrada do Centrão para o governo, os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Edgard Corona, da Smart Fit, e influenciadores bolsonaristas como Allan Santos e Sara Winter, que foi presa nesta segunda-feira.

As buscas e apreensões contra aliados provocaram, na ocasião, reação do presidente, Jair Bolsonaro, que disse que “não haverá mais outro dia como ontem” e que “acabou, porra”.

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