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  • Da Redação

Supremo considera inconstitucional lei municipal de "ideologia de gênero"


Supremo Tribunal Federal. Foto: Valter Campanato / ABr

O STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra uma legislação municipal que proibia a discussão sobre gênero nas escolas. Os ministros, em unanimidade, declararam inconstitucional a lei da cidade de Novo Gama (Goiás) que proibia, entre outras coisas, qualquer "material com informações de ideologia de gênero". O relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria Geral da República) de que a lei viola princípios e dispositivos constitucionais.

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Desde o dia 17, em sessão virtual, o Supremo analisava a ADPF 457 (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a legislação de 2015. Segundo a PGR, "a lei de Novo Gama fere o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, o direito de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento". Na última sexta-feira (24) os ministros se decidiram pela inconstitucionalidade. Para Denise Carreira, da Ação Educativa — grupo que faz parte do movimento da sociedade civil contra leis inspiradas no Escola sem Partido — o voto contrário do STF representa um avanço importante. "É uma vitória de todos os que lutam pelo direito à educação de qualidade no país, contra o obscurantismo, a ignorância, a censura, as perseguições às profissionais de educação, contra a discriminação e a violência vivida por meninas, mulheres e população LGBT", afirma.

Denise Carreira. Foto: Ação Educativa

Um levantamento do Movimento Educação Democrática, datado de agosto de 2019, registrou 121 projetos de lei vinculados ao Escola sem Partido nos legislativos municipais e estaduais de todo o país. A ação derrubada hoje é uma das 15 que estão em julgamento no Supremo e que tratam de conteúdos relacionados.


Três delas se referem a uma lei de Alagoas que instituiu a chamada "Escola Livre", que segue o mesmo modelo ultraconservador. A legislação está suspensa desde 2017 por liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

Escola sem sentido

O movimento Escola sem Partido ganhou força no Brasil em 2014, inspirado em outras iniciativas semelhantes como o movimento Escolas Neutras (Neutrale Schulen), na Alemanha, cujos integrantes queriam impedir professores de expressar seus próprios interesses, opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, a partir de denúncias feitas pelos próprios alunos. A proposta foi amplamente rechaçada pelo governo alemão. Na mesma época, dois filhos do então deputado federal Jair Bolsonaro apresentaram, no Rio de Janeiro, os primeiros projetos de lei para a criação da Escola Sem Partido. Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa, e Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal. Os projetos não foram aprovados, mas logo a ideia ganhou apoio de setores conservadores, religiosos e políticos de extrema-direita, contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero. Identidade e igualdade


O termo "ideologia de gênero" não é reconhecido no meio educacional e foi cunhado a partir de uma visão deturpada e preconceituosa. Segundo estudiosos em educação, a abordagem sobre questões de gênero nas escolas pode colaborar para diminuir os índices de gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia, além de ajudar a evitar doenças sexualmente transmissíveis. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. ***Com informações da Folha de S.Paulo online.

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