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Supremo decidirá sobre obrigatoriedade de vacinação


Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, enviou ao plenário ações que pedem obrigatoriedade da vacina (Foto: STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte ações que pedem a obrigatoriedade da aplicação da vacina da Covid-19. O ministro ainda pediu que o governo preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia .

Lewandowski disse que as decisões se justificariam "desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual".

Nesta sexta, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que é "necessário" que o tema da vacina chegue ao poder Judiciário . "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", ressaltou o ministro.

Até agora há três ações sobre o tema no STF. Uma, de autoria do PTB, pede que a possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional. O texto foi sancionado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Outra ação, de autoria do PDT, pede a autorização para que estados e municípios também tenham autonomia para exigir vacinação, uma forma de driblar a resistência de Bolsonaro em relação à obrigatoriedade da vacina.

Já a Rede pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac Biotech. O imunizante é produzido em parceria com o Instituto Butantan, que é ligado ao governo do estado de São Paulo.

Além disso, o partido solicitou ainda que, o governo federal apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas conforme a viabilidade de cada uma, sem relação com a nacionalidade de origem, mas com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e de eficácia.


Fonte: IG

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