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Tribunal afasta juíza que absolvia PMs por mortes


Juíza Débora Faitarone, da 1a Vara do Júri da Barra Funda-SP (Reprodução)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou do cargo a juíza Débora Faitarone, da 1a Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda por supostas irregularidades administrativas durante o seu trabalho. Em cinco anos à frente da Vara, entretanto, a juíza absolveu nove policiais militares acusados de assassinatos e ainda rejeitou uma denúncia do Ministério Público-SP contra outros cinco PMs acusados de assassinar o menino Ítalo Ferreira de Jesus de Siqueira, de 10 anos, em 2016. O menino foi morto numa suposta troca de tiros após roubar um carro com um amigo de 11 anos na Zona Sul da cidade.

De acordo com reportagem do G1, é a própria juíza quem afirma que o verdadeiro motivo do seu afastamento foi ter inocentado os policiais militares, que, no seu entender, agiram em legítima defesa.

“Atribuo o meu afastamento ao inconformismo que algumas decisões minhas, envolvendo policiais militares, causaram”, fala Débora, em entrevista ao G1. “Estou sendo injustiçada”.

Apesar das absolvições, Faitarone não está sendo investigada por isso, segundo o TJ-SP. A magistrada está afastada cautelarmente desde maio por decisão do Órgão Especial do TJ porque responde processo administrativo, no qual há suspeita de que ela tenha cometido seis falhas como titular daquela Vara, na Zona Oeste da capital paulista. De acordo com o TJ, há "risco de prejuízos aos serviços cartorários e instrução do processo administrativo, havendo indícios suficientes a demonstrar as condutas narradas, algumas confessadas pela própria juíza”.

A magistrada nega todas as acusações. “Sou uma magistrada honesta e produtiva, que nunca teve processos em atraso, que poderia estar contribuindo com a Justiça do meu país, e que fui afastada, sem qualquer motivo, das minhas funções”, diz. “Esta é a primeira vez que dou a minha versão”.

Para ela, seu afastamento só ocorreu em razão das decisões judiciais favoráveis que tomou em relação aos PMs.

A magistrada absolveu sumariamente nove PMs acusados pelo MP-SP de executar a tiros quatro suspeitos de crimes em três casos. Decisão na qual a juíza simplesmente reconheceu a acusação do MP como improcedente.

Ainda de acordo com a reportagem, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Pinheiro Franco, chegou a dizer que um dos motivos para Débora ser afastada era o fato de ela “ser ‘muito amiga’ da Polícia Militar” e que usava essa “proximidade” para “amedrontar” funcionários.

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