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Tributo a um defensor da gestão democrática da Educação


Por Waldeck Carneiro*


No processo de formação da sociedade brasileira, a democracia não chegou a se consolidar como um "valor universal", nos termos de Carlos Nelson Coutinho. Vivemos ricos espasmos democráticos, como no processo constituinte dos anos 1980, mas pouco antes de celebrarmos o 30º aniversário da atual Constituição, já vivíamos mais um golpe, que abriu novo ciclo de danos ao Estado Democrático de Direito. A deposição da presidenta constitucional do Brasil em 2016 fez o país retomar seu sinuoso percurso: golpes, ditaduras e períodos de certa estabilidade democrática, os tais espasmos a que me referi. Aos 30 anos da Constituição outrora dita "Cidadã", em outubro de 2018, a maioria dos eleitores conduziu à presidência da República um candidato cujo ídolo é um torturador, que se notabilizou, em sua trajetória, pelo desprezo à democracia, aos direitos humanos e às instituições republicanas.

No campo da educação, cujos agentes ajudaram a liderar a resistência à ditadura (1964-1985) e o processo de redemocratização, o princípio da gestão democrática "do ensino público" foi insculpido na Constituição de 1988 e confirmado na LDB 9394/96. No PNE (Lei 13005/14), hoje abandonado pelo governo federal, também há menções explícitas à pauta da gestão democrática "da educação pública" e da gestão democrática "da educação no âmbito das escolas públicas". Mas esses preceitos constitucionais e legais estão ameaçados pelo autoritarismo, fundamentalismo e ultraliberalismo prevalentes no governo de Jair Bolsonaro.

Faço esta contextualização para situar o percurso de um educador visceralmente comprometido com as lutas por democracia na escola pública brasileira. Trata-se de Jorge Najjar, prematuramente falecido, que construiu sua caminhada em torno da defesa da gestão democrática da escola pública. Cabe ressaltar que Jorge Najjar participou, dialogou e apoiou os movimentos sociais da educação no Rio de Janeiro: participava dos atos públicos, atuava na formação política das lideranças, colaborava em publicações produzidas pelos movimentos. Em suma, entendeu que a democratização da escola pública não dispensava o protagonismo de seus profissionais e de suas entidades.

Vale também sublinhar que Jorge Najjar elaborou rica produção acadêmica, desde sua dissertação de mestrado sobre o fenômeno da proletarização docente (1992). As condições objetivas de trabalho e de formação do magistério, a luta pela qualidade da educação (tema de sua tese de doutorado em 2004), o planejamento educacional e a gestão democrática da educação representam o essencial de sua contribuição às ciências da educação. Cumpre ainda destacar que Jorge Najjar atuou ativamente no fortalecimento de entidades dos movimentos acadêmicos e de instâncias públicas colegiadas da área educacional. Aqui sobressaem suas participações, entre outras, na ANFOPE, na ANPAE, na ANPED, no FORUMDIR, no Fórum Estadual de Educação-RJ, no Conselho Municipal de Educação de Niterói, no Conselho Estadual de Educação-RJ e em órgãos colegiados da UFF. Nesses ambientes institucionais, seus pronunciamentos e votos tinham sempre como referência a democratização da educação pública.

Importa enfim acentuar o papel de Jorge Najjar como gestor universitário, buscando vivenciar a experiência democrática em processos de gestão por ele mesmo dirigidos. Após uma vivência como subchefe de departamento em instituição de ensino superior particular, atuou, por vários anos seguidos, na gestão pública universitária, no âmbito da Faculdade de Educação (FEUFF): chefe de departamento, coordenador geral de cursos de pós-graduação lato-sensu, vice-diretor, diretor e coordenador do programa de pós-graduação. Nessas funções, era reconhecido por sua propensão ao diálogo e pela capacidade de escutar, ponderar e construir soluções mediadoras.

Mas em sua trajetória de 26 anos como professor da UFF, Jorge Najjar não se dedicou apenas à gestão universitária. Sempre buscou materializar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em sua atuação: lecionou na graduação e na pós-graduação; orientou trabalhos acadêmicos; apresentou comunicações e pronunciou conferências em congressos; produziu inúmeras publicações (livros, capítulos e artigos); desenvolveu projetos de formação continuada em escolas, redes públicas e movimentos sociais; liderou experiências exitosas de cooperação acadêmica internacional. Por fim, criou um grupo de pesquisa, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas de Educação (NUGEPPE), através do qual contribuiu decisivamente na formação de mestres, doutores, enfim, de valorosos(as) pesquisadores(as) da área de educação.

Conheci Jorge Najjar no final dos anos 1980, quando cursávamos o mestrado em educação na FEUFF. Eu me tornei professor da UFF quatro anos antes de seu ingresso no corpo docente desta grande universidade federal, onde fizemos graduação e mestrado. Conversamos a primeira vez, em 1996, sob a emoção de um evento marcante: a concessão do título de Doutor Honoris Causa a Paulo Freire, no Cinema da UFF. Em 1998, assumimos a chefia de nossos respectivos departamentos de ensino na FEUFF. Compartilhamos planos, projetos e iniciativas. Amargamos frustrações e tropeçamos em limites. Avançamos e lançamos as bases de uma parceria que nunca mais cessou.

No ano seguinte (1999), assumi a direção da FEUFF, sempre com seu apoio. Em seguida, ele se licenciou para fazer o doutoramento na USP. Porém, mesmo afastado, sempre participou, de perto ou de longe, de muitos momentos marcantes de nossa gestão: quando relançamos a revista da Faculdade (Movimento), após treze anos de interrupção; quando lançamos a coleção de livros Práxis Educativa; quando conquistamos a nota mais elevada de toda a história do nosso Programa de Pós-Graduação; quando institucionalizamos o Curso de Pedagogia de Angra dos Reis, oito anos após sua criação, entre outras árduas e celebradas vitórias.

Publicamos juntos e organizamos juntos publicações; dirigimos juntos a seção estadual da ANPAE-RJ; lutamos juntos em vários combates; gerimos juntos uma instituição de ensino superior pública; lecionamos juntos; pesquisamos juntos e coordenamos juntos coletivos de pesquisa sinérgicos; desenvolvemos juntos projetos extensionistas; compusemos juntos várias bancas de mestrado e de doutorado; participamos juntos de inúmeros painéis e mesas redondas em diferentes congressos e outros eventos acadêmicos; atuamos juntos em diferentes órgãos colegiados; vivenciamos juntos, em apoio mútuo, várias reuniões políticas.

Juntos aqui não quer dizer simplesmente no mesmo lugar, ao mesmo tempo, mas sobretudo em sintonia política, pedagógica, ideológica e afetual. Por isso, sonhamos juntos outra escola pública e outra sociedade: mais inclusivas, mais igualitárias, mais democráticas. Nosso inquebrantável elo de ligação será mantido enquanto eu tiver força e lucidez para perseguir aquela mesma utopia: em homenagem às históricas lutas por democracia, na sociedade e na escola, e em memória de quem delas participou, como cidadão e educador, de forma íntegra, com firmeza porém sem sectarismo, sempre agregando e construindo coletivamente cada passo adiante e cada recuo estratégico. Eu me refiro a Jorge Nassim Vieira Najjar, cuja vida, obra e legado farão parte, de modo indelével, da história da educação brasileira.


Deputado estadual (PT) e professor da UFF


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