Urbanização do Viradouro vai custar R$ 50 milhões

Nesta sexta-feira (21) foi dada a ordem de início para as obras de urbanização que levará infraestrutura às comunidades do Viradouro e Morro da União, no bairro Santa Rosa. As intervenções começam na próxima semana. A iniciativa do Município vai gerar 200 empregos diretos e a mão de obra contratada será do próprio local. A região também vai ganhar uma plataforma urbana/escola técnica, centro cultural, quadra poliesportiva, além da abertura de vias e obras de saneamento.

Serão construídos três novos espaços de convivência com equipamentos de lazer. O campo dos Padres, como é tradicionalmente conhecido, receberá a revitalização completa, com instalação de gramado sintético. Na mesma área, serão construídas uma quadra poliesportiva e uma praça.

Uma outra quadra, localizada entre a Estrada Celso Peçanha e a Rua Nossa Senhora das Graças, será revitalizada e ganhará uma área de recreação infantil. Na Travessa Padre Cícero, uma outra praça será implantada.

Na área de infraestrutura, haverá pavimentação com a requalificação das vias, melhoria das calçadas além da rede drenagem, com a construção e reforma das canaletas e intervenções para a contenção de encostas. O projeto também apresenta a implantação e reconstrução dos pontos de iluminação pública. As ruas Desembargador Diniz do Vale e Doutor Almir Madeira terão as escadarias revitalizadas, o que garantirá o acesso às edificações do alto da comunidade, através de escadas amplas, iluminadas e com paisagismo.

Plataforma Digital – As obras levarão inúmeros benefícios à população, não apenas na área urbana, mas também na área social. O projeto contempla, também, a construção de uma Plataforma Urbana Digital, nos mesmos moldes da que funciona no bairro da Engenhoca, oferecendo aos jovens cursos profissionalizantes. As obras para a construção da plataforma já foram iniciadas.

Vereador questiona ocupação policial

Após a ocupação do Complexo do Viradouro, no bairro de Santa Rosa, por policiais militares do 12º BPM, Comando de Operações Especiais (COE) e o Batalhão de Choque da PM, no último dia 19, para que a Prefeitura de Niterói possa entrar e fazer obras, o vereador Renatinho (PSOL) oficiou a Prefeitura e o 12° BPM para que informem as razões e as justificativas da ocupação, assim como quanto o Executivo Municipal gastará no processo. Solicitou também que o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual acompanhem o caso.

Renatinho está preocupado que a ocupação provoque o aumento da violência policial na cidade, que apresentou queda desde a decisão do STF, em 6 de junho, que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) a polícia é responsável por 55,55% dos homicídios registrados na cidade em 2020. Números que estão em ascensão desde 2013, quando a polícia era responsável por apenas 30% dos assassinatos. Conforme ainda o ISP, no mês de junho não foi registrada nenhuma morte provocada pela polícia no município. “A ocupação já é grave pelo histórico de violência policial e torna-se ainda mais preocupante por ser feita em plena pandemia de Covid-19. Sem prazo para acabar, viola a decisão do STF, que determinou que as operações devem ser excepcionais e não permanentes”, afirmou o vereador, que pede aos órgãos medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação do STF.

À Secretaria de Polícia Militar do Estado e ao comandante do 12º BPM, coronel Sylvio Guerra, o parlamentar pediu, através de ofício, cópia das justificativas por escrito utilizadas pela autoridade competente para comprovar a natureza absolutamente excepcional da ocupação, conforme determinação do STF; cópia da comunicação expedida ao MP acerca da ocupação, conforme determinação do STF e a relação pormenorizada dos cuidados excepcionais adotados, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária, conforme determinação do STF.

Ao prefeito Rodrigo Neves o vereador, em ofício, pede as seguintes informações: Relato pormenorizado dos fatos e das razões que levaram à reunião com o governador Wilson Witzel e à ocupação do Complexo do Viradouro; A prefeitura de algum modo solicitou, recomendou ou encorajou a ocupação do Complexo pela PM?; Em que termos se dará a colaboração da prefeitura?; Quais mecanismos de controle serão adotados pela prefeitura de modo a monitorar a ocupação, considerando que recursos municipais serão nela empregados por meio do Proeis? A Secretaria da PM, o 12º BPM e a prefeitura têm prazo máximo de 30 dias para responder os ofícios.