Vereadores aprovam benefício para MEIs e água sem corte

Vereadores usaram máscaras para se proteger durante a sessão

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 24, medidas importantes de socorro à população de Niterói - em especial as camadas mais vulneráveis - em decorrência da crise econômica desencadeada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas estão a proibição do corte do fornecimento de água e coleta de esgoto em caso de falta de pagamento das tarifas e a concessão de benefício no valor de R$ 500,00 para cerca de 7 mil micro-empreendedores individuais. Os dois benefícios valerão pelos próximos três meses.

Além de garantir o fornecimento de água para toda a população da cidade, mesmo em caso de inadimplência, o PL que trata do abastecimento ininterrupto de água determinou também a isenção total para 22 mil famílias pobres, que hoje pagam a tarifa social básica (consumo de até 10 metros cúbicos de água por mês).

No caso da concessão da ajuda, no valor de R$ 500,00, para os micro-empreendedores individuais (MEIs), a secretaria de Fazenda informará até o final da semana os nome dos cerca de 7 mil cadastrados que estão aptos a receber o benefício. De acordo com o projeto, enviado à Câmara pelo prefeito Rodrigo Neves, a ajuda será dada na forma de cartões alimentação e não em dinheiro.

Os vereadores também estão negociando com o governo a ampliação do benefício para outros trabalhadores que não se inscreveram como MEIs. Entre eles estão ativistas da economia solidária - apoiada pela própria prefeitura através da Casa Paul Singer -, ambulantes e artesãos cadastrados e pescadores.

Ao todo foram aprovados três projetos de lei, sendo que o terceiro trata da ampliação da fiscalização da vigilância sanitária sobre os serviços de entrega de alimentos, cuja atuação aumentou significativamente em função da quarentena determinada pelo prefeito Rodrigo Neves. Os fiscais da prefeitura deverão intensificar as vistorias nos estabelecimentos que estão prestando esse serviço, garantindo a higienização dos produtos e o uso de álcool gel em todo processo de manipulação dos alimentos.

Com exceção do benefício para os micro-empreendedores individuais, de iniciativa do Executivo, os outros dois projetos de lei foram assinados coletivamente por todos os vereadores e já estavam pactuados com o governo desde a reunião convocada pelo prefeito na semana passada, quando Rodrigo Neves propôs à oposição uma trégua política e um pacto de unidade para combater a pandemia em Niterói.